Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas: Um Sistema Alimentar e Setor Agropecuário Agroecológicos em Portugal – Leonor Canadas e Miguel Encarnação

A. Introdução

Atualmente, a ameaça das alterações climáticas, a perda de biodiversidade a velocidades sem precedentes, e as crises social e económica iminentes, provocadas pela pandemia de COVID-19, obrigam a uma mudança de paradigma. Para conter as alterações climáticas, o governo português assinou o acordo de Paris, comprometendo-se a cortar emissões, de forma a manter o aquecimento da terra abaixo dos 1,5 ºC. O presente estudo, pretende averiguar o potencial contributo do sector agropecuário para a redução das emissões nacionais e para a criação de empregos.

O setor agropecuário em Portugal contribui com cerca de 10% do total de emissões de gases com efeito de estufa (GEE). É extremamente difícil estabelecer um roteiro para a neutralidade carbónica no setor alimentar, devido à grande diversidade de agroecossistemas em Portugal, mas também, devido à premência de produzir alimento em quantidade adequada e ajustado às preferências alimentares da população, e de estabelecer sistemas alimentares passíveis de conciliar com os restantes serviços dos ecossistemas.

Assim partimos de uma visão que ambiciona reduzir as fontes de emissões no setor e aumentar os sumidouros, e ao mesmo tempo aumentar a eficiência de uso de recursos (nutrientes, luz, água, energia, etc.), (“intensificação ecológica”[1]), priorizando o uso de recursos locais e energias limpas, e contribuir para a mitigação e adaptação às alterações climáticas. Para além disso, queremos priorizar a adoção de sistemas e técnicas que permitam a criação de empregos dignos no setor.

Em 2017 foi lançado um artigo para a campanha empregos para o clima, escrito por Lanka Horstink[2], onde a autora enquadra a discussão sobre o duplo potencial da agricultura como criadora de empregos e mitigadora das alterações climáticas. No entanto, o artigo não consegue explicitar valores concretos de redução de emissões e geração de empregos, aliados à expansão de práticas agrícolas sustentáveis. Atualmente, com o lançamento do Roteiro Nacional da Neutralidade Carbónica 2050, podemos aproximar-nos de uma das respostas.

B. Ponto de Partida

Francisco Avillez enumerou quatro tipos principais de medidas que podem contribuir para redução das emissões no sector agroalimentar[3]:

1. Medidas mitigadoras: que contribuem para redução das emissões de GEE (exemplo: maior eficiência da alimentação animal, melhor gestão de efluentes e agricultura de precisão)
2. Medidas sequestradoras: que contribuem para a acumulação de CO2 na vegetação e solos (exemplo: agricultura regenerativa ou de conservação, prados naturais e pastagens semeadas melhoradas, agro silvicultura, silvo pastorícia)
3. Medidas que incentivem os consumidores a optar dietas mais saudáveis e responsáveis por menores emissões;
4. Medidas que contribuam para reduzir as perdas e desperdícios alimentares.

Na realidade muitas das medidas que deverão ser adotadas encaixam-se em várias destas categorias, e têm, para além disso, benefícios adicionais como o aumento da resiliência dos agroecossistemas e adaptação às alterações climáticas, conservação da biodiversidade, fortalecimento das economias locais, desenvolvimento rural e criação de postos de trabalho.

Contudo, nem todas as medidas mitigadoras se traduzem na criação de empregos e no aumento da resiliência dos sistemas (de extrema importância para fazer face ao expectável aumento de efeitos climáticos extremos e imprevisibilidade climática). É o caso, de técnicas de intensificação e aumento da produtividade animal, ou seja, um aumento do output (por exemplo leite) produzido por cada animal, para a mesma quantidade de inputs (rações, etc.), que levam a uma redução das emissões por unidade de produto.

No âmbito da Campanha Empregos para o Clima, propomos que haja um ênfase na adoção de práticas e técnicas que conciliam os seguintes pontos:

  • Redução das emissões totais do setor alimentar
  • Criação de empregos dignos
  • Aumento da resiliência dos agroecossistemas e sistemas alimentares
  • Promoção do bem-estar animal
  • Regeneração e conservação dos ecossistemas, recursos naturais e biodiversidade
  • Desenvolvimento rural
  • Fomento de dietas mais nutritivas, sazonais, equilibradas e baseadas em produtos locais

Neste sentido, ambicionamos que, para além de alterar práticas agrícolas, haja uma reestruturação na totalidade do sistema alimentar. Isto porque reconhecemos que:

  • A alimentação é um direito fundamental, e a condição socioeconómica das pessoas não as pode excluir de obter alimentos saudáveis e sustentáveis. A produção, distribuição e acesso a alimentos nutritivos, saudáveis, e em diversidade e qualidade não devem depender de grandes corporações ou dos mecanismos de mercado;
  • O abastecimento alimentar nacional não deve estar dependente da importação de bens (muitos deles associados a destruição de florestas, condições de trabalho e remuneração precárias e até zonas de conflitos)[4];
  • A agricultura tem, não só o papel fundamental de produção de alimento, mas está também associada a vários outros serviços dos ecossistemas, como proteção das águas, dos solos e da biodiversidade;
  • A alimentação, e as atividades e áreas agrícolas têm uma importância cultural, social, recreativa e espiritual, para as populações locais;
  • Há uma necessidade de melhorar as condições de trabalho e de remuneração no setor agrícola, de forma a aumentar a sua atratividade, assim como assegurar o acesso das populações rurais a serviços, cultura, saúde, educação, etc, permitindo a fixação de pessoas nos territórios.

C. Impactos das Alterações Climáticas no setor alimentar em Portugal

A produção alimentar na região Mediterrânica está bastante ameaçada pelas alterações climáticas, nomeadamente devido ao aumento das temperaturas médias, maior frequência de eventos climáticos extremos, redução da precipitação, e períodos prolongados de seca (Ploeg et al., 2019)[5]. Estas vulnerabilidades são acentuadas por outros fatores, tais como a perda de biodiversidade, disrupção nos ciclos de nutrientes, degradação dos solos, alterações no regime dos fogos, prevalência de agroecossistemas altamente especializados e com baixa diversidade, entre outros (Aguilera et al., 2020)[6]. É expectável que em 2050, as produtividades agrícolas em Portugal sofram uma redução de 25 a 15%, devido à escassez de água (EEA, 2017)[7].

D. Emissões do setor agropecuário em Portugal

O setor agropecuário é responsável por cerca de 10% das emissões totais nacionais, o que corresponde a 6.8 Mt CO2eq/ano, maioritariamente na forma de metano (64.6%), e óxido nitroso (34.7%), e apenas 0.7% na forma de CO2. A agropecuária é responsável por 40% das emissões nacionais de metano e 73% das emissões totais de óxido nitroso.

O setor animal é responsável por 83% das emissões totais do setor agropecuário, originárias de fermentação entérica, gestão de efluentes pecuários, deposição direta de excreta em pastagens e aplicação de efluentes pecuários no solos agrícolas. Os restantes 17% estão maioritariamente associados à utilização de fertilizantes minerais, corretivos calcários e resíduos de culturas não removidas dos solos agrícolas (RNC2050, 2019)[8].

Tabela 1 Emissões totais do setor agropecuário, fonte: APA, National Inventory Report, 2020

Segundo a FAO[9], as emissões globais totais do sector de produção animal dividem-se em 45% ou 3.3Gt para a produção de forragem (emissões de N2O resultado da fertilização das forragens, conversão do uso da terra para pasto ou soja, e CO2 da produção, transporte e processamento das forragens e rações), e 55% ou 3.5Gt para a produção de gado em concreto (fermentação entérica, gestão de efluentes pecuários, deposição de estrumes em pastagens, etc.).

Sabemos, como referido acima, que o setor pecuário é responsável por 83% ou 5.64Mt, das emissões totais do sector agropecuário, em Portugal. No entanto, a este valor faltam adicionar as emissões referentes à produção das forragens e rações importadas para o gado. Por exemplo, a soja e o trigo usados nas rações, de que Portugal é dependente, têm um impacto ambiental nos países de origem que não são contabilizados nas emissões portuguesas. Estas emissões incluem a alteração do uso da terra associada por exemplo à conversão de florestas tropicais em campos agrícolas ou pastagens, bem como as emissões associadas à produção, processamento e transporte destas comodidades.

Castanheira & Freire (2012)[10] explicam que as emissões associadas à produção de soja variam muito dependendo do tipo de alteração no uso de terra, mas mencionam valores entre 0.1 e 17.8 kg CO2eq por kg de soja produzida no Brasil e Argentina. Portugal importou em 2019, segundo a FAOSTAT[11], 1 138 624 toneladas de soja, ou seja, assumindo os valores anteriores, o equivalente a emissões entre 0,1 e 20 Mt CO2eq. É de notar que, ao nível da totalidade do setor alimentar, outras emissões, como as referentes ao processamento, embalamento, distribuição e armazenamento devem também ser contabilizadas. Este artigo tem, contudo, foco na parte do setor alimentar referente à produção agropecuária, mas outros tópicos como o de transporte, armazenamento e distribuição de produtos, incluindo produtos alimentares, são abordados noutras secções e artigos da Campanha Empregos para o Clima.

E. Estratégias para Redução de Emissões

O governo português apresentou no Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica (RNC2050)[12] uma série de medidas para reduzir as emissões no setor agropecuário, das quais, na tabela 2, destacamos as principais.

Tabela 2 Medidas propostas pelo Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica 2050, RNC2050

PRODUÇÃO PECUÁRIA

PRODUÇÃO VEGETAL

  • O aumento da produtividade animal;
  • A utilização de aditivos alimentares e suplementos na alimentação;
  • A alteração da composição específica das pastagens e forragens, e aumento do teor de gordura nos alimentos usados, de forma a aumentar a digestibilidade;
  • A substituição dos sistemas de gestão de estrumes mais poluentes (lagoas anaeróbias) por sistemas menos poluentes (tanques e compostagem);
  • O aumento do teor de matéria orgânica (MO) nos solos ocupados com pastagens, através do aumento da área de pastagens biodiversas.
  • A substituição da fertilização mineral por fertilização orgânica, através da utilização de composto;
  • A redução da quantidade de fertilizante utilizado através da expansão de técnicas de agricultura de precisão;
  • Uma maior eficiência na utilização dos adubos azotados e produtos fitofármacos sintéticos, ou mesmo a sua eliminação quando compatível com a viabilidade económica dos sistemas de agricultura;
  • Um aumento generalizado das práticas da mobilização mínima dos solos e da sementeira direta nas áreas ocupadas por cereais de sequeiro e regadio;
  • Uma maior eficiência no uso da água de rega;
  • O aumento do teor de MO nos solos agrícolas, através do aumento de áreas sobre agricultura de conservação (regenerativa) e agricultura biológica.

Segundo o RNC2050, a totalidade destas medidas traduzem-se numa redução de 9 a 30% nas emissões do sector agropecuário, até 2050.

Contudo, as medidas apresentadas, apesar de importantes, não são suficientes para fazer face à emergência climática, nem se traduzem numa mudança significativa do sistema agropecuário convencional, ainda extremamente dependente de insumos externos, com produções compartimentalizadas, em monoculturas, e sem integração da componente animal e vegetal.

Figura 1 Princípios da Agroecologia

Acreditamos que a adoção de princípios agroecológicos (Figura 1) é a forma mais apropriada para resolver simultaneamente os desafios de mitigação e adaptação das alterações climáticas, segurança alimentar, desenvolvimento rural e precariedade laboral no sector. Sugerimos que a adoção de práticas agroecológicas seja complementada pela:

  • Substituição progressiva de proteína animal por proteína vegetal;
  • Redução do desperdício alimentar ao longo da cadeia de produção e distribuição;
  • Aumento da proximidade entre os produtores e consumidores;
  • Políticas que permitam o aumento da rentabilidade das atividades agrícolas.

O conceito de Agroecologia evoluiu como uma disciplina científica, um conjunto de práticas e um movimento social, e pode definir-se como a busca da maximização do uso de processos ecológicos (Poux e Aubert, 2018)[13], e a “aplicação de conceitos e princípios ecológicos no desenho e gestão de agroecossistemas sustentáveis” (Silici, 2014)[14]. Gliessman (2018)[15] acrescenta ainda que a agroecologia é a integração da pesquisa, educação, ação e mudança que trazem a sustentabilidade a todas as partes do sistema alimentar. [16]

Na tabela 3 são apresentados exemplos de práticas agroecológicas, que visam a otimização do uso de recursos naturais.

Numa revisão conduzida por Rossing et al., os sistemas agroecológicos e biológicos, revelaram um melhor desempenho no fornecimento de serviços de ecossistemas relevantes para fazer face às alterações climáticas, tal como sequestro de carbono até 30 cm de profundidade, eficiência energética, capacidade de retenção de água dos solos, resiliência contra secas, furacões e precipitação intensa.

Um artigo publicado em 2018, por Poux & Aubert, desenvolve um cenário agroecológico para a Europa, facilmente adaptável ao contexto português. Este estudo admite um potencial de redução de emissões de gases com efeito de estufa de 36%, e considerando reduções de 10 a 50% nas produtividades agrícolas em sistemas de produção biológicos, dependendo das culturas.

Apesar de aceitar uma redução em 35% da produção, medida em kcal, em comparação com 2010, este cenário promete atender às necessidades alimentares de todos os Europeus, e apresenta vantagens importantes, como a proteção e restauração da biodiversidade e recursos naturais.

Tabela 3 Exemplos de Práticas Agroecológicas, Adaptado de Silici, 2014[17]

As suposições mais importantes deste cenário são as seguintes[18]:

1. Gestão da fertilidade ao nível do território dependente de:

• Suspensão das importações de proteína vegetal
• Reintrodução do uso de leguminosas nas rotações
• Reterritorialização dos sistemas pecuários em áreas agrícolas

2. Eliminação gradual de pesticidas sintéticos e a extensificação da produção de culturas – cobertura do solo o ano todo: agricultura biológica como referência

3. Redistribuição de pastagens naturais em todo o território europeu e o desenvolvimento de infraestruturas agroecológicas para cobrir 10% da área cultivada;

4. Extensificação da produção pecuária (ruminantes e granívoros) e a limitação de rações / competição por alimentos, resultando em uma redução significativa em números de granívoros e uma moderada redução no número de herbívoros;

5. Adoção de dietas mais saudáveis e balanceadas de acordo com as recomendações nutricionais:

• Redução no consumo de produtos animais e aumento no consumo de proteína vegetal
• Aumento no consumo de frutas e vegetais

6. Prioridade à alimentação humana, em seguida, ração animal, e em seguida, usos não alimentares

F. Estratégias para o Aumento dos Sumidouros

I. Sistemas Agroflorestais

O artigo 23 do regulamento 1305/2013 da UE define sistemas agroflorestais (SAF) como “os sistemas de aproveitamento das terras que combinam as espécies arbóreas e a agricultura nas mesmas terras”, sendo esta uma das práticas listadas pelo ILO[19], como tendo potencial para gerar postos de trabalho. É também descrita por outros autores como sendo “provavelmente a estratégia mais promissora para aumentar a resiliência dos sistemas e maximizar os serviços dos ecossistemas, em pastagens mediterrânicas” (Aguilera et al., 2020)[20]. Os mesmos autores reconhecem também o potencial positivo na criação de empregos, ao adotar estes sistemas.

Além disso, tal como observado por Schwab et al. (2015)[21],os SAF têm potencial para melhorar significativamente a qualidade dos solos e a sua produtividade no longo prazo, e por Wilson & Lovell (2016)[22] e Nair (2012)[23] podem ter um papel extremamente importante no sequestro de carbono. Apesar de a capacidade de sequestro de carbono ser dependente, entre outras, das condições edafo-climáticas locais, culturas lenhosas e práticas de mobilização de solo utilizadas, tentaremos fazer uma previsão do potencial da adoção destes sistemas a nível nacional.

Segundo os dados preliminares do recenseamento agrícola (RA)[24] de 2019, em relação a 2009, as culturas aráveis sofreram um decréscimo de 12%, situando-se em 2019 nos 1032351,76 ha. Estas foram essencialmente convertidas em pastagens e culturas permanentes, onde é notável um grande aumento das áreas de olival, frutos de casca rija e pequenos frutos.

Propomos uma conversão gradual das áreas aráveis em sistemas agroflorestais. Na tabela 4 apresentamos valores estimados por Kay, S. et al. (2019) para sequestro de CO2 em diferentes SAF (calculados para diferentes agroecossistemas da região mediterrânea). Usando o valor médio de 10,6 t CO2/ha, e pressupondo a conversão de 50% da área arável, obtemos um valor de cerca de 5,5 Mt de CO2 sequestrado anualmente. Este valor corresponde a 80,9% do total das emissões anuais do setor agropecuário.

Tabela 4 Potencial de sequestro de carbono (em tCO2) por hectare ao ano por espécie arbórea utilizada[25]

Espécie

Potencial de sequestro
Oliveira (250 árvores/ha) 7,2 tCO2/ha.ano[26]
Amêndoa (250 árvores/ha) 5 tCO2/ha.ano[27]
Carvalho roble (57 árvores/ha) 7,7 a 9,35 tCO2/ha.ano
Oliveira (200-400 árvores/ha) 0,4 a 0,95 tCO2/ha.ano
Choupo (200 árvores/ha) 7,7 a 9,35 tCO2/ha.ano
Carvalho roble e choupo (57 árvores/ha) ,63 a 9,35 tCO2/ha.ano
Paulownia (200 árvores/ha) 18,35 a 22,02 tCO2/ha.ano

Segundo Palma et al. (2014)[28] a conversão das terras aráveis de sequeiro, na zona bioclimática do sobreiro (353 000 ha), em sistemas agroflorestais baseados nestas árvores, poderá representar um sequestro anual na biomassa das árvores, nos primeiros 10 anos, de 0,5 Mt CO2, podendo chegar a 1,5 Mt CO2 anuais, conforme a percentagem das terras aráveis que fossem convertidas em SAF.

Por outro lado, a área sob culturas permanentes aumentou em 24%. As culturas permanentes têm a capacidade de sequestrar carbono podendo no caso do olival moderno em sebe, sequestrar até 15,6 tCO2/ha.ano[29]. No entanto, olivais intensivos e super intensivos regados, que têm vindo a substituir olivais tradicionais ou a ocupar áreas usadas para produzir outras culturas, têm um grande impacto na paisagem, e estão associados a aumentos na intensidade de uso de fertilizantes inorgânicos e pesticidas, e a impactos negativos nas águas e solos agrícolas, assim como na biodiversidade, nomeadamente nas comunidades de aves (Morgado et al., 2020)[30].

II. Pastagens Melhoradas e Biodiversas com Coberto

A área de pastagens permanentes em terra limpa e sob coberto de montado aumentou 14%, de 2009 para 2019, situando-se actualmente nas 1 678 288 ha de pastagens permanentes. Tomemos em conta as pastagens permanentes em terra limpa que Portugal possuía em 2009 (786 670 ha) e um valor médio para o sequestro de carbono na vegetação de cobertos de sobro e azinho (tabela 5), (1,8 t CO2/ha.ano). Fazendo uma analogia semelhante ao descrito acima, obtemos o valor de 1,4 Mt CO2 sequestrado ao ano.

Tabela 5 Potencial de sequestro de carbono (em tCO2) por hectare ao ano de montados de sobro e azinho[31].

Espécie

Potencial de sequestro
Montado de azinho (20-50 árvores/ha) 0,33 a 0,59 tCO2/ha.ano
Montado de sobro (50 árvores/ha) 1,25 a 4,73 tCO2/ha.ano

Sabemos, contudo, que nem toda a área de pastagens permanentes em terra limpa em Portugal é passível de ser convertida em montado. Cada zona climática possui espécies adaptadas às condições locais, que podem ser incorporadas nas pastagens. Por falta de informação e estudos realizados acerca do potencial de armazenamento de carbono, dos diversos sistemas do território nacional, não nos foi possível fazer uma estimativa melhor do que esta. Apesar disso, é de notar o grande potencial de sequestro que advém da arborização de pastagens e do uso de sistemas silvo-pastoris.

Estes sistemas aumentam os níveis de matéria orgânica no solo, e têm impactos positivos na produtividade (Aguilera et al., 2020)[32]. Ao mesmo tempo que são rentáveis, têm também um alto valor paisagístico e providenciam muitos serviços ecossistémicos essenciais, como regulação do microclima, ciclagem de nutrientes e regulação do ciclo da água. Sistemas que integram árvores e culturas anuais são também locais de elevada biodiversidade, e estão em sintonia com costumes alimentares tradicionais.

As pastagens arborizadas têm ainda um potencial de adicional de sequestro se os pastos forem melhorados, semeados, permanentes e biodiversos (RNC2050)[33], e ainda mais com a introdução do pastoreio racional/rotacional holístico.

G. Criação de Empregos

I. Contexto Nacional Atual

Os dados preliminares do Recenseamento Agrícola (RA)[34] de 2019, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, mostram que desde 2009, houve um aumento em 13% da dimensão média das explorações, medida em Superfície Agrícola Utilizada (SAU)[35], e um aumento em 15% do número de grandes explorações (com mais de 20 hectares). Nos últimos dez anos registou-se o encerramento de 15,5 mil explorações agrícolas, explicado maioritariamente devido ao abandono da atividade por parte de pequenos agricultores.

Continua a haver um processo de envelhecimento na agricultura familiar, tendo a idade média dos produtores singulares subido para os 62 anos (2 anos mais que em 2009). A CNA aponta para a falta de uma estratégia de criação e reabertura de serviços públicos que incentivem a instalação de jovens agricultores nos territórios rurais, agravada pela falta de políticas que permitam o escoamento da produção a preços que permitam rentabilizar a atividade[36].

95% das explorações agrícolas são geridas por produtores singulares, mas em dez anos, mais que duplicaram o número de sociedades agrícolas, o que representa um avanço significativo da empresarialização da agricultura. Estas representam apenas 5% das explorações, mas exploram atualmente 36% da SAU e 56% dos efetivos pecuários, e utilizam 21% da mão de obra total agrícola, medida em Unidade de Trabalho Anual (UTA)[37], e 77% da mão de obra agrícola assalariada com ocupação regular. Observou-se também uma redução do número de explorações pecuárias, com o aumento, em 52%, da dimensão média do efetivo pecuário por exploração.

Desde 2009, a mão de obra agrícola diminuiu 15%, e a mão de obra familiar (produtor e seu agregado doméstico), contribuiu com mais de ⅔ do trabalho agrícola. A mão de obra assalariada, com carácter regular e sazonal, aumentou 30% nos últimos 10 anos, representando agora 29% do total de UTA (19% assalariada regular e 10% mão de obra sazonal ou eventual).

II. Eficiência e intensificação

O relatório preliminar do RA indica que as sociedades agrícolas, em comparação com os produtores singulares, apresentam uma maior eficiência, medida em UTA/100 hectares de SAU e UTA/100 CN[38].

Tabela 6 – Indicadores de eficiência por natureza jurídica (2019), unidades: nº,
Adaptado de Recenseamento agrícola (INE, IP)

 

INDICADOR

Natureza jurídica

Sociedades Agrícolas

Produtores Singulares

UTA/ 100 hectares de SAU

5

11

UTA/ 100 CN

5

23

Tratores/100 hectares de SAU

2

7

As sociedades agrícolas, cujo número, como referido acima, aumentou desde 2009, empregam menos trabalhadores por hectare e por Cabeça Normal (CN), e por isso têm também maior rentabilidade. Falta, contudo, fazer uma comparação em termos de eficiência de uso de recursos, medida em produção por unidade de fator de produção, ou unidade de área.

Observando os dados da tabela 7 nomeadamente o Valor da Produção Padrão (VPP) por SAU, que, por ser construída usando preços fixos, representa a produtividade da terra, concluímos que as explorações familiares com mais que 50% do rendimento com origem na exploração apresentam um valor mais elevado que o conjunto dos empresários e sociedades agrícolas.

Por outro lado, apresenta um valor inferior aos grandes empresários e sociedades, o que pode ser explicado pelo facto de estas incluírem explorações super intensivas (ex: azeite, hortícolas, aviários ou gado de leite, etc). Para além disso, como é possível observar na mesma tabela, estas apresentam uma SAU/UTA consideravelmente maior, o que significa que empregam menos trabalhadores por hectare.

O valor inferior de produtividade do conjunto das Agriculturas Familiares pode ser explicado por incluir, entre outros, agricultores seniores, que muitas vezes continuam a sua atividade agrícola por estarem ainda dependentes dela para subsistir, ou chefes de exploração pluriactivos que têm a agricultura como atividade secundária.

Tabela 7 – Traços estruturais e importância de modalidades de Agricultura, Adaptado de Baptista e Rolo (2017)[39]

Portugal continental (2009-2013)

UTA/Expl. (nº)

SAU/Expl. (ha)

SAU/UTA (ha)

VPP/UTA (€)

VPP/Expl. (€)

VPP/SAU

(€/ha)

Global

1,3

14,6

11,5

13 141,4

17 083,8

1 170,1

Agriculturas Familiares Total

1,1

8,4

7,6

8 527,9

9 380,7

1 116,7

Agriculturas Familiares com >50% Rend. EA

1,4

20,7

15,2

20 850,7

29 190,9

1 410,2

Empresários e sociedades Total

3,9

111,9

28,4

35 767,3

139 492,5

1 246,6

Empresários e sociedades Grandes[40]

6,8

229,1

33,8

58 756,9

399 546,9

1 743,9

É relevante esclarecer que, apesar da associação comum do processo de intensificação da produção com impactos ecológicos negativos, e por outro lado, da associação de sistemas extensivos, com sistemas mais sustentáveis, estes pressupostos não são sempre verdadeiros.

O modelo agrícola de intensificação, que adveio da adoção do modelo químico-mecânico, no pós-guerra, está em grande parte baseado no aumento do uso fatores de produção por hectare, e redução da UTA por hectare, com consequências graves a nível social e ambiental (Tittonell, 2014)[41]. Contudo, e definindo intensificação como o aumento da produção por unidade de área, desde essa altura surgiram outros conceitos de intensificação que é importante distinguir:

a) Intensificação sustentável, é um conceito largamente adotado por várias instituições internacionais e pelo mundo da indústria agrícola, e foi definido por Pretty et al. (2011)[42] como “maior produção na mesma área enquanto reduzindo os impactos ambientais negativos e ao mesmo tempo aumentando as contribuições para o capital natural e fluxo dos serviços dos ecossistemas. No âmbito da intensificação sustentável, práticas de biotecnologia, agricultura de precisão, entre outras, são aceites.

b) Intensificação ecológica é definida como um aumento da produção fazendo um uso intensivo e inteligente das funcionalidades naturais dos ecossistemas (Tittonel, 2014), assim reduzindo a dependência em fatores de produção sintéticos (Garibaldi et al., 2019)[43].

Segundo Tittonel (2014), a grande diferença entre os dois conceitos é o papel da natureza no desenho dos sistemas, e a possibilidade de sinergias entre segurança alimentar (e subsistências), e adaptação e mitigação das alterações climáticas.

Os agroecossistemas ecologicamente intensivos, em comparação com sistemas convencionais, têm a capacidade de fornecer vários serviços de ecossistemas e de fazer face a choques externos (Tittonel, 2014), permitindo o aumento da resiliência, não só das explorações e das áreas rurais, mas também dos rendimentos dos produtores (Ploeg et al., 2019)[44]. Intensificação ecológica através da agroecologia depende em grande parte da diversificação espacial e temporal, e dos padrões e processos que desta resultam, apresentando uma abordagem a nível da paisagem, e visando a projeção de agroecossistemas multifuncionais que são “não só sustentados pela natureza, mas também sustentáveis na sua natureza” (Tittonell, 2014). Estes têm potencial para atingir uma maior eficiência de uso de recursos, aproveitando de forma estratégica os serviços dos ecossistemas, promovendo sinergias, e atingindo maiores produtividades por hectare, com uma menor dependência em insumos externos, como pesticidas e fertilizantes sintéticos (Ploeg et al. 2019)[45].

III. Agroecologia e trabalho

Práticas agrícolas agroecológicas e sustentáveis pressupõem geralmente uma maior intensidade em trabalho, e por isso criam a possibilidade de gerar muitos empregos, tal como observado por Ploeg et al. (2019). Para além disso, a diversificação temporal, espacial e paisagística, atenua os picos de trabalho sazonal, permitindo um aumento da mão-de-obra permanente. O processo de diversificação da produção tem também potencial para ser acompanhado pela diversificação do trabalho e das funções na exploração, e redução das tarefas repetitivas. Isto concretiza-se em trabalho mais estimulante e recompensador.

Ora isto é bastante importante visto que a agricultura nacional é atualmente extremamente dependente de trabalho contratado sazonalmente (10% da UTA [46]), frequentemente associado a condições de elevada precariedade[47] ou até desumanas, aliada à facilidade na “mobilidade” de mão-de-obra barata, ao crescimento das cadeias de subcontratação, e empresas de prestação de serviços[48].

O jornal do Algarve relata que “ninguém sabe ao certo quantos são, aparecem e desaparecem aqui e ali por todo o sul do País, mas calcula-se que haverá pelo menos 30 mil imigrantes estrangeiros a trabalhar entre Alentejo e Algarve, muitas vezes saltitando entre as duas regiões”.[49]

Contudo, a necessidade de criação de postos de trabalho, acima mencionada, que no âmbito desta campanha é vista como algo positivo, é muitas vezes vista como um empecilho à adoção destes métodos. Isto porque, muitos agricultores têm margens de lucro bastante reduzidas, o que não lhes permite alterar o sistema de produção, sendo a necessidade de maior mão de obra um grande obstáculo (Ploeg et al., 2019).

Para além disso, a adoção de práticas mais sustentáveis exige muitas vezes formação, que tem de ser paga pelos próprios agricultores, e um período inicial de transição em que poderá haver uma redução dos rendimentos. Ploeg et al. (2019), refere haver indicação que em Portugal as práticas agroecológicas estão a ganhar aceitação, mas maioritariamente entre médias e grandes explorações, geridas por pessoas com níveis de educação elevados. Assim, acentua-se a necessidade de formar formadores e oferecer formação aos produtores.

A valorização e certificação do produto como biológico ou agroecológico tem também custos elevados, e exige ainda bastante trabalho burocrático adicional, também este com custos, inerentes à mão-de-obra, e outros. Assim, a necessidade e urgência de uma alteração de paradigma e de modelo de produção, distribuição e consumos, só poderá acontecer quando integrada com políticas públicas que apoiem os agricultores, assegurem os seus rendimentos e condições de trabalho.

A International Labour Organization nomeou algumas práticas que são suscetíveis de criar “empregos verdes” (definidos como empregos que promovem equidade e inclusão, e proteção ambiental) (ILO, 2012)[50]:

  • Conservação e Regeneração dos Solos;
  • Eficiência no uso da água;
  • Tratamento das águas usadas na agricultura e no processamento de comida;
  • Utilização de energias renováveis;
  • Métodos de cultivo “biológicos” e diversificação de culturas;
  • Reflorestação e florestação nova;
  • Cultivo com agroflorestas;
  • Tratamento e/ou reaproveitamento de resíduos;
  • Proteção da biodiversidade e adaptação às alterações climáticas;

Outros estudo demonstrou também que a implementação de micro-quintas (<1,5 hectares por pessoa produtora) para abastecimento de mercados locais com produtos hortícolas, têm um grande potencial de criação de empregos. Para além disso são uma oportunidade de fixar jovens nos territórios rurais ou peri-urbanos, porque apresentam baixos custos de investimento iniciais, e ainda assim permitem obter uma remuneração digna. Deste modelo de produção poderão advir outras vantagens como a contribuição para a soberania alimentar, a aproximação dos consumidores ao processo produtivo e diversos serviços ecossistémicos (Morel et al., 2017)[51].

Neste sentido, como mencionado anteriormente, para além da adoção de práticas ao nível da exploração, é também essencial o desenvolvimento e promoção de redes locais, por exemplo de troca de sementes, ou de estrume em troca de acesso a áreas de pastagem, etc., que aumentam a resiliência não só das explorações agrícolas, mas do sistemas alimentar num todo (Aguilera et at., 2020), e permitem a criação de empregos.

H. Conclusão

As medidas de redução de emissões propostas pelo governo no RNC2050, apontam para um corte de 9 a 30% das emissões do sector. Principalmente através da melhoria da eficiência da fermentação entérica e melhoria no tratamento de dejetos, dos sistemas pecuários.

Existem, porém, cenários alternativos que poderão levar a um maior corte das emissões enquanto simultaneamente potenciam os serviços ecossistémicos e a preservação da biodiversidade. No caso previsto pelo TYFA [52], a adoção de um cenário mais agroecológico para a Europa poderá levar à redução das emissões na ordem dos 36%. Este modelo não faz referência à criação de postos de trabalho, contudo por se tratar de um cenário agroecológico, cujas práticas pressupõem geralmente uma maior intensidade em trabalho, podemos extrapolar que a sua implementação permitirá a criação de um maior número de postos de trabalho, em comparação com cenários mais convencionais. Apesar deste valor de 36% ser estimado para o total das emissões do setor agropecuário na Europa, se utilizarmos como medida da redução das emissões nacionais, obtemos um valor de emissões de 4,4 Mt CO2/ano em 2050.

Este cenário refere potenciais reduções da produção, medida em kcal (35% a nível europeu), e relembra o impacto expectável significativo das alterações climáticas na região mediterrânica e consequentes impactes nas produtividades agrícolas. Neste sentido, a implementação de agroecossistemas resilientes e que possam contribuir simultaneamente para a mitigação de adaptação às alterações climáticas, tal como é o caso dos sistemas supracitados, é essencial.

Adicionalmente a adoção de práticas agroecológica, nomeadamente a conversão de terras aráveis em sistemas agroflorestais, e a conversão de pastagens em terra limpa em sistemas silvo-pastoris, poderá significar um sequestro de 6 Mt CO2/ano53 (5,5 e 0,5 Mt CO2/ano, respetivamente) e contribuir de forma muito positiva para o desenvolvimento rural e preservação da biodiversidade.

Para assegurar que esta transição permite fazer face às necessidades alimentares dos portugueses, deverá ser acompanhada de empregos dignos nas áreas de investigação, implementação de projetos piloto, formação, acompanhamento a produtores, assim como empregos nas explorações agrícolas e atividades relacionadas, entre muitos outros. Contudo, neste trabalho, não nos foi possível chegar a uma previsão do número de empregos passíveis de serem criados, com a aplicação destas medidas, sendo urgente levar a cabo estudos científicos que nos permitam fazer estimativas.

Concluímos que uma transição para sistemas agroecológicos tem um grande potencial para fazer face à crise climática e à crise da precariedade do emprego.

Tabela 8 Síntese de Medidas e potencial corte de emissões e criação de empregos, Adaptado de Aguilera et al. (2020)[54]

Medida

Cortes de Emissões

Criação de Empregos

Pecuária

Ajuste do número de cabeças animais

Diversificação do sistema

Transumância

Árvores nas pastagens

Raças autóctones

Mudança de espécies

Produção Vegetal

Agrofloresta

Culturas de Cobertura

Sem pesticidas/certificação “biológica”

Insumos Orgânicos

“Reduced tillage”

Terraceamento

Legenda: verde representa respostas geralmente positivas; vermelho representa respostas geralmente negativas; amarelo representa respostas mistas ou neutras; e cinzento representa falta de dados; cores escuras representam evidências da região Mediterrânica obtidas através de meta-análises, cores médias representam evidências da mesma região obtidas em estudos de campo não sistémicos, e cores suaves representam evidências não específicas à região Mediterrânica.


Leonor Canadas é licenciada em Engenharia Agronómica pelo ISA e estudante do mestrado europeu em Agricultura Biológica nas Universidades de Aarhus e BOKU.

Miguel Encarnação é licenciado em Engenharia Agronómica pelo ISA, e mestre em Agroecologia pelo Instituto Politécnico de Bragança.


Notas finais

[1] Ver conceito de “Intensificação Ecológica” abaixo.

[2] http://www.empregos-clima.pt/agricultura-como-potencial-sumidouro-de-carbono-e-criadora-de-emprego-lanka-horstink/

[3] https://www.agroportal.pt/agricultura-e-alteracoes-climaticas-pontos-essenciais, consultado a 28/10/2020.

[4] https://lisboagreencapital2020.com/noticias/portugal-tem-a-maior-pegada-alimentar-de-todo-o-mediterraneo/, consultado a 28/10/2020.

[5] Ploeg, J. D., et al., 2019. The economic potential of agroecology: Empirical evidence from Europe. Journal of Rural Studies.

[6] Aguilera, E., et al., 2020. Agroecology for adaptation to climate change and resource depletion in the Mediterranean region. A review, Agricultural Systems.

[7] European Environment Agency: https://www.eea.europa.eu/data-and-maps/indicators/ agriculture-area-under-management-practices/agriculture-area-under-management-practices-2.

[8] Roteiro para a Neutralidade Carbónica., 2019. Estratégia de longo prazo para a neutralidade carbónica em 2050. Ministério do Ambiente e Transição Energética, República Portuguesa, Portugal. https://unfccc.int/sites/default/files/resource/RNC2050_EN_PT%20Long%20Term%20Strategy.pdf, consultado em 14/12/2020.

[9] Gerber, P.J., Steinfeld, H., Henderson, B., Mottet, A., Opio, C., Dijkman, J., Falcucci, A., Tempio, G., 2013. Tackling climate change through livestock – a global assessment of emissions and mitigation opportunities. FAO, Rome.

[10] Castanheira, E. G., Freire, F., 2013. Greenhouse gas assessment of soybean production: implications of land use change and different cultivation systems. Journal of Cleaner Production, 54, 49-60.

[11] FAOSTAT, 2020. Crops and livestock products. http://www.fao.org/faostat/en/#data, consultado em 04/01/2021.

[12] Roteiro para a Neutralidade Carbónica., 2019. Estratégia de longo prazo para a neutralidade carbónica em 2050. Ministério do Ambiente e Transição Energética, República Portuguesa, Portugal. https://unfccc.int/sites/default/files/resource/RNC2050_EN_PT%20Long%20Term%20Strategy.pdf, consultado em 14/12/2020.

[13] Poux, X., Aubert, P.-M, 2018, An agroecological Europe in 2050: multifunctional agriculture for healthy eating. Findings from the Ten Years For Agroecology (TYFA) modelling exercise, Iddri-AScA, Study N°09/18, Paris, France, 74 p.

[14] Laura Silici, 2014. Agroecology: What it is and what it has to offer. IIED Issue Paper. IIED, London.

[15] Gliessman, S., 2018. Defining agroecology. Agroecology and Sustainable Food Systems, 42(6), 599-600.

[16] https://www.agroecology-pool.org/modelling-results/, consultado em 12/01/2021.

[17] Laura Silici, 2014. Agroecology: What it is and what it has to offer. IIED Issue Paper. IIED, London.

[18] Poux, X., Aubert, P.-M., 2018, An agroecological Europe in 2050: multifunctional agriculture for healthy eating. Findings from the Ten Years For Agroecology (TYFA) modelling exercise, Iddri-AScA, Study N°09/18, Paris, France, 74 p.

[19] Ver abaixo.

[20] Aguilera, E., et al., 2020. Agroecology for adaptation to climate change and resource depletion in the Mediterranean region. A review, Agricultural Systems

[21] Schwab, N., Schickhoff, U. and Fischer, E. (2015) ‘Transition to agroforestry significantly improves soil quality: A case study in the central mid-hills of Nepal’, Agriculture, Ecosystems and Environment. Elsevier B.V., 205, pp. 57–69. doi: 10.1016/j.agee.2015.03.004.

[22] Nair, P. K. R. (2012) ‘Carbon sequestration studies in agroforestry systems: A reality-check’, Agroforestry Systems, 86(2), pp. 243–253. doi: 10.1007/s10457-011-9434-z.

[23] Wilson, M. H. and Lovell, S. T. (2016) ‘Agroforestry-The next step in sustainable and resilient agriculture’, Sustainability (Switzerland), 8(6). doi: 10.3390/su8060574.

[24] https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=467628567&DESTAQUESmodo=2, consultado em 04/01/2021.

[25] Kay, S. et al. 2019. Agroforestry create carbon sinks whilst enhancing the environment in agricultural landscapes in Europe. Land Use Policy, 83 (2019), 581-593.

[26] considerando os seguintes usos de terra: pastagens biodiversas, pastoreio e podas não retiradas do terreno

[27] considerando os seguintes usos de terra: pastagens biodiversas, pastoreio e podas não retiradas do terreno

[28] Palma, J. H. N., Paulo, J. A., Tomé, M., 2014. Carbon sequestration of modern Quercus suber L. silvoarable agroforestry systems in Portugal YieldSAFE-based estimation. Agroforestry systems, 84, 791-801.

[29] CONSULAI. 2019. Alentejo: a liderar a olivicultura moderna internacional. https://13b249f8-94d9-4c10-832b-9c2323cab575.filesusr.com/ugd/a303d9_5993f29b65054e46a54accff8c90cf7f.pdf

[30] Morgado, R., et al., 2020, A Mediterranean silent spring? The effects of olive farming intensification on breeding bird communities, Agriculture, Ecosystems & Environment, volume 288.

[31] Kay, S. et al. 2019. Agroforestry create carbon sinks whilst enhancing the environment in agricultural landscapes in Europe. Land Use Policy, 83 (2019), 581-593.

[32] Aguilera, E., et al., 2020. Agroecology for adaptation to climate change and resource depletion in the Mediterranean region. A review, Agricultural Systems.

[33] Roteiro para a Neutralidade Carbónica, 2019. Estratégia de longo prazo para a neutralidade carbónica em 2050. Ministério do Ambiente e Transição Energética, República Portuguesa, Portugal. https://unfccc.int/sites/default/files/resource/RNC2050_EN_PT%20Long%20Term%20Strategy.pdf, consultado em 14/12/2020.

[34] Instituto Nacional de Estatística, 2020, RECENSEAMENTO AGRÍCOLA 2019 – Resultados Preliminares.

[35] Superfície agrícola utilizada (SAU): constituída pelas terras aráveis (limpa e sob coberto de matas e florestas), culturas permanentes, pastagens permanentes e horta familiar. (RA, 2009)

[36] https://www.cna.pt/news/show/267.html

[37] UTA – número de horas equivalente ao emprego de uma pessoa a tempo inteiro durante 1 ano

[38] CN Cabeças Normais

[39] Baptista, F.O., e Rolo, J. C., 2017, Trabalho Agrícola: percursos e modelos, Cadernos de Análise e Prospetiva CULTIVAR, nº10.

[40] Grandes= explorações com mais de 100 mil € de VPP de titulares empresários e com a maior parte dos rendimentos dos agregados familiares com origem na exploração e as unidades com o registo de sociedade, Baptista, F.O., e Rolo, J. C., 2017, Trabalho Agrícola: percursos e modelos, Cadernos de Análise e Prospetiva CULTIVAR, nº10.

[41] Tittonel P., 2014, Ecological intensification of agriculture – sustainable by nature, Environmental Sustainability, 8:53-61.

[42] Pretty J., et al., 2011, Sustainable Intensification in African Agriculture, International Journal of Agricultural Sustainability, 9:5-24.

[43] Garibaldi L. A., et al., 2019, Policies for Ecological Intensification of Crop Production, Science & Society.

[44] Ploeg, J. D., et al., 2019. The economic potential of agroecology: Empirical evidence from Europe. Journal of Rural Studies.

[45] Ploeg, J. D., et al., 2019. The economic potential of agroecology: Empirical evidence from Europe. Journal of Rural Studies.

[46] Instituto Nacional de Estatística, 2020, RECENSEAMENTO AGRÍCOLA 2019 – Resultados Preliminares.

[47] https://jornaldoalgarve.pt/trabalhadores-agricolas-imigrantes-precarios-e-explorados/ , consultado em 13/01/2021. https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/trabalho-os-setores-com-mais-vinculos-precarios-316972, consultado em 13/01/2021.

[48] https://www.buala.org/pt/a-ler/escravatura-nos-nossos-pratos-os-trabalhadores-imigrantes-na-agricultura, consultado em 13/01/2021.

[49] https://jornaldoalgarve.pt/trabalhadores-agricolas-imigrantes-precarios-e-explorados/ , consultado em 13/01/2021.

[50] International Labour Organization (ILO), 2012, Working Towards Sustainability Development, Opportunities for decent works and social inclusion in a green economy.

[51] Morel, K., Cristobal, M.S., Léger, F.G., 2017. Small can be beautiful for organic market gardens: an exploration of the economic viability of French microfarms using MERLIN. Agriculture Systems. 158, 39-49.

[52] Poux, X., Aubert, P.-M., 2018, An agroecological Europe in 2050: multifunctional agriculture for healthy eating. Findings from the Ten Years For Agroecology (TYFA) modelling exercise, Iddri-AScA, Study N°09/18, Paris, France, 74 p.

[53] Valor do sequestro inclui apenas o sequestro adicional devido às novas práticas agropecuárias, não incluindo o sequestro atualmente já contabilizado na secção do LULUCF do Inventário Nacional referentes ao sequestro em terra arável e em pastagens (197,66 kt + 375,07 kt= 572,7kt =0,5Mt CO2).

[54] Aguilera, E., et al., 2020. Agroecology for adaptation to climate change and resource depletion in the Mediterranean region. A review, Agricultural Systems.