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COMUNICADO: O Plano Nacional de Energia e Clima para 2030 garante o caos climático.

A campanha Empregos para o Clima aponta o Plano Nacional de Energia e Clima para 2030 como mera cosmética contabilística e garantia de desastre climático.

No dia 28 de Janeiro, o Director Geral de Energia e Geologia apresentou o Plano Nacional Energia e Clima 2030, que indica um caminho para a neutralidade carbónica até 2050, através da redução de emissões de gases com efeito de estufa em 45% a 55% até 2030, face a 2005. A escolha do ano de 2005, recordista de emissões em Portugal, é um mero truque cosmético para fazer os compromissos do governo parecerem mais ambiciosos do que são na realidade, sem qualquer relação com a metodologia de relatórios e tratados internacionais.

Os cálculos são claros: uma redução de aproximadamente 50% das emissões de 2005 significa uma redução de 35% face a 2016, quando a ciência nos diz que em Portugal é necessária uma redução de pelo menos 44% de emissões, face a 2016, para conseguir uns modestos 2/3 de hipóteses de manter o aumento de temperatura abaixo dos 2oC – o “ponto de não retorno” apontado pelo último relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas e o compromisso firmado no Acordo de Paris. E isto, sem tomar em conta a responsabilidade nas emissões históricas. Se Portugal assumir a sua responsabilidade histórica, deverá cortar as suas emissões em 60-70% nos próximos quinze anos.

Assim, o plano do governo só pode ser considerado “ambicioso” por quem desconsidera por absoluto a ciência climática. Seguir a rota do PNEC ou do Roteiro para a Neutralidade Carbónica é uma garantia de alterações climáticas irreversíveis, que colocam em causa a vida e a civilização como a conhecemos.

O plano oficial é manifestamente insuficiente para evitar o caos climático. Contudo, o desempenho real consegue revelar-se ainda mais grave: sabemos que, na vigência deste governo, não se registou redução de emissões em 2016, a subida de emissões em 2017 foi uma das maiores da UE, e é improvável que em 2018 a tendência tenha revertido. Os compromissos do executivo são bons em papel e para fins de propaganda eleitoral, mas para a realidade e a vida de milhões de pessoas são fatais. Esta legislatura significou a perda de 4 anos fulcrais na luta contra as alterações climáticas.

Se o compromisso de descarbonização fosse sério, o governo declararia sem mais demoras um estado de emergência climática, criaria de imediato um Serviço Nacional do Clima e dezenas de milhares de empregos para fazer face a uma transição energética justa. O estudo da campanha Empregos para o Clima mostra que é possível criar 100 mil novos postos de trabalho socialmente úteis e ao mesmo tempo reduzir as emissões em Portugal por 60-70% em 15 anos. Só falta realismo climático e vontade política.

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