Financiamento para os Empregos para o Clima – João Reis

1 – Contexto

Esta constitui a terceira publicação de proposta de financiamento para a campanha Empregos para o Clima, após as duas publicações anteriores:

Financiamento dos Empregos para o Clima – Izaura Pires de Carvalho, Gonçalo Pessa, José Ricardo Sequeiraⁱ

Como Financiar os Empregos para o Clima em Portugal – Jonathan Nealeⁱⁱ

Nos pontos abaixo segue uma nova proposta de financiamento, para a nova edição do novo relatório dos Empregos para o Clima. Esta prevê conseguir 9.924 milhões de euros numa base anual, para assim poder concretizar os objetivos aos quais a campanha se propõe ao longo da sua duração.

Nesta nova proposta de financiamento da concretização dos Empregos para o Clima, tal como nas propostas anteriores, são abordados como vetores de arrecadação de financiamento o aumento do Imposto Individual sobre o Rendimento (IRS) sobre os rendimentos mais elevados, o combate à evasão fiscal, a utilização de fundos europeus, o combate à evasão fiscal e o recurso à política monetária sob a égide do BCE.

Contudo, esta proposta apresenta também diferenças em relação às anteriores, parte das das quais devido ao contexto económico ter sofrido uma mudança, especialmente brusca ao longo de 2020. Por exemplo, na versão atual, a proposta de aumento do IRS nos escalões mais altos tem uma maior dimensão, o peso da política monetária é contextualizado no contexto do último ano, assumem-se diferentes formas de combate à evasão fiscal e explora-se com mais profundidade a utilização de fundos europeus correntes, provenientes dos quadros financeiros plurianuais. Outras diferenças incidem na não utilização de taxas sobre transações financeiras ou na subida dos défices fiscais.

2 – Paradigma climático e político-económico

O facto da crise climática representar uma ameaça à preservação de condições de vida dignas tornou-se um facto consensual ao longo dos últimos anos. Deixando cerca de 10 anos para conseguir mudanças drásticas, não só da forma como produzimos energia, mas também como a consumimos.ⁱⁱⁱ

Para alcançar tal, é necessária uma mudança de fundo na economia. São cruciais programas como aqueles que os Empregos para o Clima apresentam. Mudanças nos transportes, produção de energia, gestão da floresta e não só, têm que acontecer rapidamente, e para isso são necessários avultados investimentos.

A necessidade de intervenção dos Estados e de investimentos converge com o que é necessário atualmente na economia, com forte necessidade de fortes estímulos para ultrapassar a situação económica recessiva na qual nos encontramos.

Na sequência da pandemia protagonizada pela Covid-19, por todo o globo a atividade económica foi atrofiada. Com imediatez, foram aprovados planos de estímulos a uma escala ainda maior do que aqueles que foram usados em resposta à grande crise financeira da década passada.

O pacote de estímulos da Comissão Europeia que totaliza 750 mil milhões de euros entre subvenções e empréstimos constitui uma iniciativa com poucos precedentes dentro do espaço político europeu. Na frente da política monetária, o Banco Central Europeu passou a ter um papel mais ativo, tendo as suas próprias políticas de compras de ativos e empréstimos de emergência levado o balanço da instituição a subir até cerca de 68% do Produto Interno Bruto anual do conjunto da Zona Euro, pelo final do ano 2020^iv. Estas duas dinâmicas tornam-se uma discussão essencial em qualquer política de gastos públicos em Portugal.

No entanto, não se pode afirmar que esta redescoberta iniciativa por parte dos Estados esteja a ir de encontro às necessidades da resolução de crise climática. Em boa parte o dinheiro tem sido injetado no que se pode apelidar de “empresas zombie”, em que empresas já pouco viáveis se mantêm à tona devido a apoios estatais. Recuando até ao final de 2007 o governo português injetou 25,5 mil milhões de euros no sistema bancário através de nacionalizações e empréstimos, dos quais apenas 6 mil milhões foram recuperados até hoje.^v

Em boa medida, esta escala de intervenção por parte do estado na economia foi descartada durante as ultimas décadas quando se tratava de resolver problemas sociais. No entanto, várias excepções foram sendo abertas, por exemplo quando o setor bancário se encontrava ameaçado.^vi

Isto é especialmente explicito na frente da política monetária, com esta a ter um legado de suportar os combustíveis fósseis nas suas políticas de Quantitative Easing. As discussões sobre o papel que esta deve ter no combate às alterações climáticas têm acontecido, no entanto tendem a circunscrever esta a um papel de auxilio aos mercados existentes, não a uma ação coordenada com as políticas fiscais de forma a concretizar os investimentos numa transição energética.^{vii viii}

É neste contexto que esta proposta de financiamento surge, explorando as potencialidades das políticas fiscais e monetárias de forma a concretizar uma transição energética em Portugal em tempo útil. Permitindo assim, direccionar os fundos necessários para elaborar a descarbonização da economia, enquanto a destruição de postos de trabalho pela presente crise económica são contrabalançados pelos novos empregos necessários para combater a crise climática.

3 – Vetores de financiamento

I) Quadro Financeiro Plurianual

O quadro financeiro plurianual da União Europeia para o período que cobre os anos 2021-2027 contará com um total de 1.074 mil milhões de euros para o conjunto da União Europeia. Destes, 29,8 mil milhões de euros serão direcionados para Portugal, totalizando assim 4,3 mil milhões por ano.^ix

A nível Europeu, este valor estará alocado por rubricas, sendo 356,4 mil milhões de euros direcionados para “Recursos Naturais e Ambiente”. Ainda existem rubricas com valores significativos como “Coesão, Resiliência e Valores” e “Mercado Único, Inovação e Digital”, das quais será expectável que uma parte também se destine ao combate contra as alterações climáticas.

Assim, como assunção conservadora para esta proposta de financiamento para a execução dos Empregos para o Clima, o valor referido de 356,4 mil milhões de euros será utilizado como referência, sendo que este corresponde a 35,1% do total. Assim, extrapolando para o caso português, o Quadro Financeiro Plurianual poderá dotar a Campanha Empregos para o Clima em 1.497 milhões por ano.

Dado este Quadro Financeiro Plurianual só abranger o período até ao ano 2027, assume-se também que nos restantes anos em que a transição energética será operada, poderá-se contar com a mesma dotação orçamental.

II) Plano de Estímulos da Comissão Europeia

O recente plano de estímulos lançado pela Comissão Europeia – Next Generation EU – contempla subvenções e empréstimos a serem distribuído pelos estados membros, totalizando 750 mil milhões de euros a serem gastos até 2026.^x

Destes valores, destinam-se a Portugal 15,3 mil milhões de euros em subvenções e 15,7 mil milhões em empréstimos.^xi No versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência, publicada a 15 de Outubro, estão alocados 14 mil milhões de euros das subvenções. No que toca ao montante destinado para a transição climática totalizam-se 2,9 mil milhões de euros, distribuídos em parcelas de Mobilidade Sustentável, Descarbonização e Bioeconomia e Eficiência Energética e Renováveis.

Dado isto, segue como sugestão de financiamento para a campanha Empregos para o Clima o uso destes 2,9 mil milhões de euros para efetuar a transição energética. Acrescentam-se a estes os 1,7 mil milhões por alocar do montante das subvenções. Assim, chega-se a um total de 4,6 milhões de euros a serem gastos ao longo de 6 anos, assim correspondendo ao valor anual de 767 milhões de euros.

Este valor apenas poderá ser gasto nos próximos 6 anos, mas dada a severidade da crise económica que se aprofunda a nível global, será expectável e vital que surjam novos estímulos económicos a nível europeu. Adicionalmente, para cumprir com as metas climáticas, novos e ambiciosos planos de fundos a nível europeu certamente serão necessários para concretizar a transição energética. Com estes dois fatores em conta, é assumido com elevado grau de confiança que este valor possa ser prolongado durante a duração total do plano de transição energética.

III) Combate à Evasão Fiscal

As sociedades atuais são marcadas por altos níveis de fuga aos impostos, e o recente relatório da Tax Justice Network estimou em que valores esta evasão fiscal se encontra.^xii No caso de Portugal, o valor total desta fuga é estimado em 870 milhões de euros por ano. Assim, segue como recomendação o eficaz combate à evasão fiscal, utilizando o montante obtido para financiar os Empregos para o Clima.

Em nome da eficácia, este combate à fuga fiscal deveria ser articulado no seio da União Europeia, dadas as regras comuns desse espaço político.

IV) Supressão de Isenções Fiscais

O setor dos combustíveis fósseis é altamente subsidiado, amiúde por isenções de impostos. O relatório da Investigate Europe – equipa multinacional de jornalistas europeus – explicitou os valores que estão em jogo.^xiii Anualmente, 137 mil milhões de euros são atribuídos por 30 estados europeus, e no caso português o valor ascende quase a 900 milhões de euros.

Em Portugal, somando várias rúbricas, como isenções fiscais ao transporte aéreo, à produção de electricidade através de gás fóssil, operações de dragagens e suprimindo as licenças de emissões gratuitas que são atribuídas por parte da Comissão Europeia, obtêm-se 703 milhões de euros por ano.

No entanto, conduzir uma transição energética implicará as atividades emissoras de combustíveis fósseis sofrerem uma redução, chegando virtualmente a zero quando o plano de transição energética estiver completo. Assim, é assumida uma redução linear das emissões e correspondente valor em impostos arrecadado, o que se reflete num multiplicador em relação à quantia base. Isto é, assumindo 10 anos para completar a transição energética de uma forma linear – cada ano as emissões reduzem-se em 10% com base no valor inicial – a receita derivada da supressão destas isenções deverá situar-se em 90% no primeiro ano, 80% no segundo ano, etc.

Assim, obtemos uma ponderação do valor total em 50%. Em média, esta supressão das isenções fiscais deverá financiar a transição energética em 352 milhões de euros por ano.

V) Poupanças em Parcerias Público-Privadas

As excessivas despesas do Estado português em Parcerias Público-Privadas são um facto consensual há vários anos, apesar disto não se materializar em consequências práticas. A defesa da renegociação destas ganhou novo fôlego com o brotar da presente crise económica.

Face ao valor do património subjacente às Parcerias Público-Privadas, estima-se que o Estado esteja a pagar em excesso 1.200 milhões de euros ao ano.^xiv Assim, uma renegociação destas seria crucial para colocar essa folga orçamental ao serviço de uma transição energética.

VI) Novo escalão de IRS acima dos 100.000 euros

Nos países mais desenvolvidos, as taxas de tributação dos rendimentos mais altos encontram-se em valores baixos relativamente aos valores praticados nas décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial. Nestas, deram-se mudanças profundas na economia e na sociedade, em muitos aspectos, semelhantes às necessárias para travar a crise climática. Durante estas décadas, chegaram a ser praticados valores acima de 90%, sem prejuízo ao funcionamento dos países onde estas eram aplicadas.^xv

A crise económica atual e a crise climática dão-nos motivos para repensar as taxas vigentes em Portugal, e assim, nesta proposta está incluída a criação de um novo escalão de IRS. Assim, para rendimentos acima dos 100.000 euros anuais deverá haver um novo escalão com a taxa marginal única de 75%. Atualmente, os agregados que se situariam neste escalão estão sujeitos a uma taxa marginal de 44,2%, assumindo tratar-se de trabalhador independente sem dependentes. Este pressuposto minimiza o valor estimado pela arrequedação de verbas através do novo escalão de imposto.

Para estimar a receita fiscal proveniente deste novo escalão de IRS são usados dados do pordata.pt.^xvi Os dados disponiveis mais recentes, de 2018, indicam 44.914 agregados familiares com rendimentos entre 100.000 e 250.000 euros ao ano, e 3863 com rendimentos acima dos 250.000.

Dado que a informação se encontra ofuscada em intervalos, são usados métodos convencionais para estimar as médias que permitem estimar o valor do imposto. Para o intervalo de 100.000 a 250.000 o ponto médio é utilizado, resultando num rendimento médio estimado de 175.000. Já para o intervalo que começa em 250.000 é usado o estimador de Pareto, resultando num valor médio de 391.442 euros.^xvii

Assumindo que o valor destas fortunas se manterá constante, o valor da receita derivado da inclusão deste novo escalão de IRS é estimada em 1.384 milhões de euros ao ano.

VII) Aplicação de Imposto Sucessório

Outro tipo de imposto que foi prevalecente durante as décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial foi o imposto sobre as heranças. Este chegou mesmo a ser aplicado em Portugal, mas foi extinto em 2003.

No entanto, este ainda existe no estado espanhol, oferecendo-nos assim um exemplo próximo de como poderia ser reimplantado em Portugal. Ali este funciona por vários escalões, chegando a taxas de 34% em heranças a partir de 797.555 euros.^xviii Simultaneamente, várias excepções são oferecidas, como por exemplo, herdeiros abaixo dos 21 anos de idade a beneficiarem de isenções.

Dada a proximidade social entre os dois países ibéricos, para estimar o valor que Portugal poderia obter com este tipo de imposto é usada uma ponderação tendo como base a dimensão das duas economias. Dadas as maiores desigualdades de rendimento em Portugal face ao país vizinho, podemos considerar esta estimativa de imposto progressivo como conservadora. A média de receitas geradas nos últimos cinco anos ao Estado espanhol foi de 2,7 mil milhões de euros.^xix Assim, tendo em conta que no mesmo período de tempo a economia portuguesa representou 18,8% da economia espanhola, é estimada uma receita de 503 milhões de euros por ano.

VIII) Política Monetária

As limitações à intervenção por parte dos Bancos Centrais nos países mais desenvolvidos foram desafiadas ao longo dos últimos anos, em especial no ano de 2020 face à presente crise económica.

Nos últimos tempos, os apelos a uma política monetária que priorize o combate às alterações climáticas tem ganho tração. Recentemente, a própria presidente da instituição já afirmou a vontade de dar um papel mais interventivo ao Banco Central Europeu (BCE) no combate às alterações climáticas.^xx Até agora as iniciativas foram tímidas, mas a situação concreta exige que se tome uma maior iniciativa no combate às alterações climáticas.^xxi

O papel mais ativo do BCE tem-se feito sentir na economia, afastando para já consequências económicas mais nefastas. Este papel mais ativo reflete-se na dilatação do balanço desta instituição, tendo vindo a crescer ao longo dos últimos anos, e mais acentuadamente no ano de 2020, totalizando uma subida de cerca de cerca de 2,5 biliões de euros ao longo do ano, em especial a partir de março.

Estiveram em destaque as compras de títulos no mercado, num valor que chegou a 1,85 biliões de euros.^xxii Além disso, ainda podemos destacar o programa de financiamentos de emergência a médio prazo.^xxiii

Face aos constrangimentos de inúmeras empresas e famílias em cumprirem o pagamento de empréstimos, esta intervenção foi crucial para afastar o espectro de uma onda de falências. Assim, a proposta passa por usar esta recente intervenção como referência para qual deverá ser o papel do BCE no financiamento da zona euro, desta vez para afastar o espectro do caos climático.

Tomando como referência os 2,5 biliões de euros como aproximação da subida do balanço do BCE, e ponderando o valor à dimensão da economia Portuguesa na zona euro em termos de PIB (1,79%), obtemos 44 mil milhões de euros.

Assim, a proposta de financiamento passa por usar 7,5% deste valor ao ano, 3.351 milhões de euros, de forma a financiar a custo zero o estado português para a concretização do plano de descarbonização.

4 – Sumário

As propostas acima exploradas estimam que sejam obtidos fundos de 9.923 milhões ao ano, permitindo assim conduzir a transição energética em Portugal nos próximos 10 anos.

Estas responderiam não só à crise climática, como conduziriam a retoma económica, afastando o espetro do desemprego em massa dada a presente crise económica.

Os valores em causa são distribuídos pelas seguintes rubricas:

I) Quadro Financeiro Plurianual: 1.497 milhões

II) Plano de Estímulos da Comissão Europeia: 767 milhões

III) Combate à Evasão Fiscal: 870 milhões

IV) Supressão de Isenções Fiscais: 352 milhões

V) Poupanças em Parcerias Público-Privadas: 1.200 milhões

VI) Novo escalão de IRS acima dos 100.000 euros: 1.384 milhões

VII) Aplicação de Imposto Sucessório: 503 milhões

VIII) Política Monetária: 3.351 milhões de euros

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João Reis é investigador em finanças, especializado nas áreas de Option Pricing e Risco de Crédito.

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