Manifesto – Por um Serviço Público de Energias Renováveis

O acesso à energia é um direito básico que está altamente ameaçado pela crise climática, assim como pelo atual sistema energético, movido pela ótica de maximização de lucros e expansão energética e de capital.

 

A mercantilização dos recursos energéticos, e a privatização e liberalização do mercado de energia não só têm levado a um aumento dos preços de venda de energia aos consumidores, a um aumento da pobreza energética, a uma redução dos empregos no setor e da sua qualidade e segurança, como também resultaram num investimento insuficiente e desajustado em energias renováveis.

 

Isto aconteceu par-a-par do não cumprimento das reduções de emissões necessárias para assegurar um planeta habitável e duma expansão do setor energético. Esta expansão, apesar de incluir um aumento da produção e investimento em energias renováveis, continua a colocar o interesse das empresas energéticas em primeiro lugar, impondo altos preços aos consumidores – apesar do preço de produção das energias renováveis ser significativamente menor que o de geração de energias fósseis – e não assegurando acesso universal a energia. Tal aconteceu porque este investimento seguiu um modelo produtivo e de gestão inadequado e incompatível com os interesses públicos e a necessidade de travar a crise climática, investimento esse que muitas vezes foi conduzido pelas mesmas empresas que continuam a expandir as suas emissões.

 

A situação atual que vivemos de crescente pobreza e inflação causadas por um aumento injusto dos preços dos combustíveis fósseis reflete bem a incompatibilidade do sistema atual com metas de justiça climática e social. Ao mesmo tempo que os preços da energia disparam – e por consequência se observa um aumento generalizado dos preços que resulta de uma economia altamente dependente de combustíveis fósseis – a indústria fóssil e energética regista lucros recorde e anuncia novos investimentos em combustíveis fósseis. Estes investimentos não só comprometem a nossa existência neste planeta, como também metas de segurança energética e justiça social.

 

A descarbonização da nossa economia e a eletrificação dos diversos serviços e processos essenciais – agora dependentes do uso de combustíveis fósseis – é urgente para evitar o aumento catastrófico das temperaturas médias globais.

 

O investimento no setor energético tem de estar alinhado com objetivos e políticas que assegurem uma transição energética justa e com os prazos ditados pela ciência climática, assim como políticas que garantam acesso universal a energias renováveis e pleno emprego com direitos. Isto implica políticas que garantam coordenação ao longo de toda a cadeia de produção, e protegendo o sistema energético de mercados instáveis e injustos.

 

Reconhecemos que todos os métodos de captura, armazenamento, transformação, e distribuição de energia comportam certo nível de disrupção e impacto ambiental. É por isso essencial um planeamento democrático para o setor que garanta o alinhamento com políticas públicas de cariz social e ambiental, e respeite a soberania e democracia energética das comunidades.

 

O sector privado pode ser incentivado e subsidiado de forma a estimular o investimento em energias renováveis e numa transição justa. Contudo, face à necessidade clara de investimento público para assegurar uma transição energética em tempo útil e justa, acreditamos fazer muito mais sentido que o dinheiro público seja investido na ótica do bem comum para criar serviços públicos livres da lógica dos mercados e do lucro. Para além disso, as instituições, depois de nacionalizadas e de novo na esfera pública, se geridas de forma democrática e segundo princípios de equidade e justiça, estão muito mais bem capacitadas para dar resposta à urgência das alterações climáticas, enquanto protegendo os direitos e interesses dos trabalhadores e da sociedade em geral.

Acesso seguro e universal a energias renováveis apenas pode ser garantido através de um serviço público movido pelos interesses comuns, que ofereça empregos de qualidade a todos os que trabalham no setor, e de controlo democrático. Um sistema de energias renováveis de propriedade pública pode estabelecer e expandir a capacidade de controlo e planeamento democrático sobre o mesmo. Este será um serviço-chave não só para travar a crise climática, mas também para enfrentar de forma consistente problemas de natureza social que afrontam a nossa sociedade como a pobreza, desigualdade e insegurança social.

 

Por estas razões, os subscritores deste manifesto, escrito pelo Grupo de Trabalho Energia Pública Renovável da campanha Empregos para o Clima, defendem a urgência da criação de um Serviço Público de Energias Renováveis.

 

 

Subscritores:

 

• Alexandre Abreu, professor universitário
• Alexandre Café, ativista sindical e por Empregos para o Clima
• Alice Gato, estudante e ativista da Greve Climática Estudantil Lisboa e do Climáximo
• Ana Caeiro, estudante de engenharia biológica
• Ana Maria Contentes Novais, professora auxiliar Universidade de Lisboa, Instituto Superior de Agronomia
• Ana Gago, geógrafa e militante no movimento pela habitação
• André Leal, trabalhador de hotelaria e ativista por justiça climática
• André Ferreira, ativista por justiça climática e engenheiro informático
• Andreia Galvão, ativista por justiça climática
• Andreia Gomes Ferreira, delegada sindical e activista pela justiça climática no Climáximo
• António Assunção, ativista por justiça climática
• António Avelãs, sindicalista do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
• António Brito Guterres, investigador em estudos urbanos
• António Rodrigues da Costa
• Antonio Maria Pusceddu, antropólogo e investigador
• António Silva, ativista do movimento Vida Justa
• Ariana Furtado, professora
• Beatriz Xavier, estudante e ativista por justiça climática
• Bianca Castro, atriz e ativista por justiça climática
• Carla Amado Gomes, professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Carlos Becker Serrano, ativista no movimento Vida Justa
• Carlos Oliveira, Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul)
• Carlos Serrano, politólogo
• Carolina Falcato, ativista por justiça climática
• Carolina Salgueiro Pereira, ativista e empreendedora social
• Catarina Valente Ramalho, ativista feminista
• Cláudio Santiago, Dirigente do Sindicato das Indústrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal (SIEAP)
• Cristina Costa, ativista por justiça climática
• Daniel Borges, ativista por justiça climática
• Daniel Carapau, ativista dos Precários Inflexíveis e da campanha Empregos para o Clima
• Danilo Moreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Call Center tás logado?
• David Filipe Mota Campos da Silva, explicador e formador
• Diogo Silva, ativista
• Dora Rebelo, investigadora
• Egídio Fernandes, presidente da assembleia geral Sindicato das Indústrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal (SIEAP)
• Elisabete Lopes, Técnica Superior de Educação, militante do Movimento Alternativa Socialista (MAS) e da Rede 8 Março
• Fátima Teixeira, membro do Juntos Pelo Sudoeste
• Flávio LBC, ativista do movimento Vida Justa
• Francesco Biagi, investigador
• Francisco Alves, ex-membro do Conselho Nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e ex-dirigente da Fiequimetal (Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas)
• Gonçalo Filipe, ativista no movimento Vida Justa
• Gonçalo Paulo, Doutorando em Mecânica Teórica e Aplicada e ativista na campanha Empregos para o Clima
• Filipe Silva, trabalhador portuário
• Francisco Pedro, jornalista e ativista da ATERRA
• Gonçalo Pessa, estudante de doutoramento
• Guilherme Luz, investigador em Sistemas Sustentáveis de Energia
• Guilherme Rodrigues, economista urbano
• Gustavo Garcia Lopez, investigador, Oficina de Ecologia e Sociedade (ECOSOC), Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra (CES/UC)
• Hugo Paz, ativista na Scientist Rebellion Portugal
• Ideal, ativista da GCE Lisboa
• Igor Constantino, trabalhador ferroviário e membro da subcomissão de Trabalhadores de Campolide
• Inês Teles, ativista por justiça climática
• Isabel Martins, docente universitária
• Irina Pampim, mestranda em urbanismo sustentável
• Joana Guerra Tadeu, ativista e criadora de conteúdo
• João Camargo, ativista e investigador em alterações climáticas
• João Carvalho, artista performativo
• João Costa, ativista e presidente da Academia Cidadã
• João Esteves, ativista e Realizador
• João Pedro Silva, dirigente no Sindicato da Hotelaria do Norte, membro do Conselho Nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP)
• João Reis, professor universitário, ativista na campanha Empregos para o Clima
• Jonas Van Vossole, investigador, Oficina de Ecologia e Sociedade ((ECOSOC), Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra (CES/UC)
• José Abrantes, operador de call-center e dirigente sindical do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV)
• José Janela, professor e sindicalista do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS)
• Lanka Horstink, investigadora, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-Ulisboa)
• José Manuel Lima Santos, Engenheiro Agrónomo, professor e investigador, Universidade de Lisboa
• Joseph da Silva, trabalhador-estudantes, aluno no mestrado em Filosofia
• Leonor Canadas, ativista por justiça climática no Climáximo e na campanha Empregos para o Clima
• Leonor Chicó, ativista por justiça climática na Greve Climática Estudantil
• Lina Rojas, Antropóloga
• Luís Fazendeiro, investigador em Sistemas Energéticos Sustentáveis
• Madalena Dias Duque dos Santos, estudante de doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável
• Mafalda Brilhante, ativista na Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis
• Manuel Afonso, ativista e assistente editorial
• Manuel Araújo, ativista na campanha Empregos para o Clima
• Matilde Alvim, ativista por justiça climática na Greve Climática Estudantil e no Climáximo
• Matilde Ventura, ativista da Greve Climática Estudantil
• Maria João Canadas, Engenheira Agrónoma, professora e investigadora, Universidade de Lisboa
• Maria Paixão, professora, investigadora e ativista
• Maria Teresa Santos, Engenheira do Ambiente e ativista no coletivo Dunas Livres
• Mariana Gomes, ativista por justiça climática, presidente da Último Recurso
• Mariana Rodrigues, ativista no Climáximo e na campanha Gás é andar para trás
• Miguel Encarnação, Mestre em Agroecologia
• Miguel Heleno, investigador
• Miguel Macias Sequeira, investigador em energia e clima na Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa (FCT-NOVA)
• Nelson Silva, dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV) e membro do Conselho Nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP)
• Nina van Dijk, ativista pela justiça climática e estudante
• Noah Zino, ativista por Justiça Climática e estudante de psicologia
• Nuno Ramos de Almeida, jornalista
• Orlando Gaspar Guerreiro de Almeida, engenheiro agrónomo
• Pedro Fernandes Duarte, produtor de cinema
• Pedro Ramos, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas (SITE-CSRA) e membro do Conselho Nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP)
• Pedro Viegas, ativista na campanha Empregos para o Clima
• Rafael Tormenta, membro da direção do Sindicato dos Professores do Norte e do Secretariado da Federação Nacional dos Professores (FENPROF)
• Ricardo Moreira, doutorando em alterações climáticas
• Rita Brás, coordenadora do canal Pólen – documentação e difusão de lutas ambientais
• Rita Silva, investigadora e ativista pelo direito à habitação
• Rodrigo Machado, ativista no movimento Vida Justa
• Rugile Girdzijauskaite, ativista na Scientist Rebellion Portugal
• Rui Ribeiro
• Ruy Llera Blanes, antropólogo e investigador do Centro em Rede de Investigação em Antropologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (CRIA-ISCTE)
• Sílvia Carreira, artista plástica e investigadora
• Sinan Eden, ativista por justiça climática no Climáximo
• Sofia Welling, ativista por justiça climática, estudante de Psicologia
• Sónia Ribeiro, sindicalista
• Teresa Núncio, ativista na Greve Climática Estudantil e estudante de Medicina
• Teresa Santos, investigadora e activista na Scientist Rebellion
• Vasco Santos, assistente operacional e dirigente Sindical no Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) e do Movimento Alternativa Socialista (MAS)
• Vera Ferreira, doutoranda em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável, no Instituto de Ciências Sociais
• Viriato Afonso, arborista e ativista
• Vítor Franco, Dirigente do Sindicato das Indústrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal (SIEAP)
• Youri Paiva, técnico de comunicação

 

Organizações Subscritoras:

• Academia Cidadã
• AmbientalIST
• Climáximo
• GAIA
• Greve Climática Estudantil
• Habita!
• Precários Inflexíveis
• Sindicato das Indústrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal
• Sindicato dos Trabalhadores de Call Center tás logado?