ALIANÇA ODS PORTUGAL – 1º ANIVERSÁRIO – 20 JANEIRO 2017
O CONTRIBUTO DA CGTP-IN
Antes de tudo quero, em nome da CGTP-IN, felicitar a Global Compact Network Portugal e a APEE por ter lançado esta Aliança para os ODS – Objectivos para Desenvolvimento Sustentável, e dar os parabéns após um ano de funcionamento.
Para responder ao pedido que nos foi feito sobre o contributo da CGTP-IN em prol da implementação dos ODS em Portugal, devo abordar os princípios que nos orientam e enquadram as nossas actividades nesta área. Importa dizer que na CGTP-IN tentamos não dissociar a implementação dos Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável da implementação dos objectivos do Acordo de Paris para o Clima, resultantes da COP21 e da Agenda 2030, porque estão todos interligados e devemos ter uma visão abrangente destes objectivos.
Com efeito, tendo em conta a urgência inverter o comportamento da sociedade que destrói o clima e a vida, e a urgência de desenvolver uma economia de baixo carbono, julgamos que a defesa do Clima e o Desenvolvimento Sustentável têm de servir de fio condutor transversal a todas as políticas actuais, sejam por exemplo, para a floresta, a agricultura, os transportes, o urbanismo, as energias, o mar, o desenvolvimento regional e o desenvolvimento local. Porque cada vez mais temos de ter em conta a interligação entre as áreas, criar planos integrados de intervenção e, sobretudo, não esquecer de envolver as populações e os seus representantes.
Os Estados foram obrigados a definir novas políticas ambientais para baixar a emissão de carbono na atmosfera e aplicar os ODS. O Estado Português, até seguindo os acordos europeus existentes já tem a sua Estratégia Nacional para o Ambiente, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e agora também um Plano para a Economia Circular, mas não se fala das pessoas, nem de emprego quando noutros casos sim as pessoas estão visadas. Por exemplo, a Fiscalidade Verde atinge toda a população e não só as empresas.
Uma problemática que pode servir de forma transversal através de planos integrados é a criação de empregos. Sobre a economia, as repercussões das matérias climáticas já estão a ser trabalhadas com o plano de Crescimento Verde ou a Economia Circular, mas ainda não se consideram importantes as repercussões sobre os empregos e as condições sociais dos trabalhadores e, através destas, a redução do nível de pobreza.
De facto, um importante desafio para toda a sociedade será de ver os impactos positivos e negativos sobre o emprego que terão a utilização das energias verdes, as novas tecnologias, a internet, os automatismos e as suas aplicações nas empresas, a eficiência energética no edifícios e sua construção, a instalação cada vez maior das energias renováveis, a redução ou utilização mais eficientes das energias actuais até a sua substituição, as medidas ambientais que afectam ou vão afectar cada vez mais os trabalhadores e as trabalhadoras no seu meio laboral e no seu meio de vida quotidiano.
Por isso, a implementação do Acordo de Paris com vista a transição para uma economia de baixo carbono tem que ser entendida nos termos de uma “transição justa” – noção que faz parte do preâmbulo do Acordo de Paris – , que não seja uma transição a custa dos trabalhadores e que garante o emprego. Lá onde as mudanças obrigam à perdas de emprego devemos pensar na forma de as evitar ou de compensar com a criação de outros empregos. Acreditamos que a luta para o clima pode criar muitos empregos em muitos sectores. E quando falamos de empregos, falamos de “empregos verdes” segundo os critérios definidos pela OIT, quer dizer que respeitam ao mesmo tempo o ambiente e as condições de trabalho digno.
São estas ideias que queremos defender e sobre as quais queremos contribuir, mas, neste sentido, lamentamos que ainda não existe qualquer Plano Nacional para os ODS ou qualquer Estrutura de Coordenação ao nível nacional em que a sociedade civil e os Parceiros Sociais estejam envolvidos e considerados como parceiros.
Na CGTP-IN, durante esta fase do primeiro ano que decorreu, demos importância à divulgação e a reflexão sobre os ODS e sobre estes princípios que nos orientam e que, pouco a pouco, fazem parte dos nossos planos de acção. Ao nível interno, foi lançada uma primeira reflexão ao mais alto nível da nossa central, repercutida nas estruturas sindicais e através do nosso Site. Esta relação entre os ODS e os objectivos climáticos nos parece uma forma adequada para os trabalhadores e os sindicalistas de sentir mais interessados e mais envolvidos.
O nosso “enquadramento de fundo” são os princípios do Desenvolvimento Sustentável, que obriga a sociedade a aplicar, em todas as suas vertentes, o equilíbrio entre os aspectos económicos, sociais e ambientais e ter em conta também as condições locais, territoriais e culturais específicas. Tentamos aplicar estes princípios nas empresas, que muitas vezes se limitam à questão ambiental quando dizem que têm um plano de desenvolvimento sustentável. Por isso, visamos sensibilizar as estruturas sindicais para considerar as trabalhadoras e os trabalhadores em todas as dimensões de vida profissional, familiar e comunitária (urbana ou rural), como trabalhador/a, consumidor/a e cidadã/ao e para defender os seus direitos com respeito às três dimensões do desenvolvimento sustentável.
Neste sentido, organizamos sessões de sensibilização ou de formação e seminários, ao nível sectorial ou intersectorial, locais ou nacionais, que permitem analisar e compreender os problemas existentes e definir pistas de acção sindical com vista na sua resolução ou tomada de posição. Incentivamos a implementação ou o reforço de acções sindicais sobre as matérias dos ODS (sobretudo os ODS 8 /Trabalho Digno e 5/ Igualdade de género) nas empresas mas também nos territórios, incluindo em acções concertadas com outras organizações.
Achamos importante agir em parcerias. A CGTP-IN integra a Comissão Organizadora da Consulta da Sociedade Civil sobre a implementação dos ODS em Portugal. Os sindicatos participaram na Consulta Online e nos Workshops regionais organizados pela Comissão. Através dos Workshops, os sindicalistas tiveram a oportunidade de contribuir no que diz respeito a alguns objectivos como o ODS 8/Trabalho Digno e crescimento económico; o ODS 5/Igualdade de Género; o ODS 1/Erradicar a Pobreza, o ODS 2/ Erradicar a Fome; o OD 4 / Educação de qualidade; o ODS 10/ Reduzir as Desigualdade, o ODS 6/ Água Potável e Saneamento; o ODS 7/ Energias Renováveis e Acessíveis; mas também o ODS 13/ Acção Climática. Constatamos, de forma transversal para todos os Workshops, a falta de informação dos poderes públicos a implementação dos ODS em Portugal e a falta de informação e interpelação dos poderes públicos autárquicos ou estatais para as populações e associações poderem contribuir e intervir na implementação dos ODS.
Consideramos que a defesa do clima e dos ODS vai obrigar a profundas mutações em todos os sectores da sociedade e vão gerar vários desafios que dizem respeito aos princípios e prioridades que defendemos. Acreditamos que o emprego deve servir de questão transversal porque os objectivos climáticos e de desenvolvimento sustentável podem ajudar a criar empregos. Por isso aderimos à Plataforma de apoio à “Campanha Empregos para o Clima”. Também no CNADS – Conselho Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, de que somos membros, defendemos a importância dos ODS em cada oportunidade, quando se fala do desenvolvimento sustentável, do crescimento sustentável, das energias verdes ou da economia circular. Referimos os ODS e a importância da Transição Justa em conferências ou encontros em que estamos convidados sendo a última o “Trabalho, Capital e Aquecimento Global/Mercados de Carbono versus Empregos Verdes”, do Centro de Estudos Sociais de Coimbra e co-organizada pela Plataforma Empregos para o Clima, no dia 10 de Março de 2016, com uma intervenção intitulada “Perspectiva da CGTP-IN sobre Empregos Verdes”. Também no quadro da Plataforma Empregos para o Clima algumas estruturas sindicais realizaram workshops e seminários de sensibilização ou de formação: O Sindicato dos Professores do Porto organizou o Seminário “Façam as contas”, incluindo um documentário e um debate. Os Professores do Sul organizaram uma formação sobre as alterações climáticas. Os professores da Grande Lisboa organizaram uma formação em “alterações climáticas”. Juntaram-se para aprender a ciência climática e para discutir a Campanha Empregos para o Clima. Em Outubro, a CGTP organizou um Seminário de formação europeu com outros sindicatos nacionais, sobre os desafios climáticos e o emprego. Estas temáticas fazem parte das preocupações do Departamento par o Desenvolvimento Sustentável da CGTP-IN, que criou um Núcleo para dinamizar estas áreas e ajudar o movimento sindical na sua intervenção sobre estas temáticas.
Giorgio Casula – CGTP-IN – 20 Janeiro 2017.