Intervenção do Joaquim Gervásio, Membro do Secretariado permanente da Fiequimetal, no seminário nacional da CGTP-IN “A Agenda 2030 e os ODS em Portugal – o Acordo de Paris Desafios Sindicais“, atividade integrada no projeto POISE “Desenvolver a acção sindical em favor do desenvolvimento sustentável nas empresas”.
Boa tarde,
Quero em primeiro lugar saudar todos os presentes e agradecer, em nome da FIEQUIMETAL, o convite que nos foi endereçado pela nossa Central, CGTP-Intersindical Nacional, para intrevir neste seminário cujo tema é dos mais importantes nos tempos que decorrem.
Cabe-me a mim dizer aqui algumas palavras sobre as questões climáticas do ponto de vista dos Sindicatos e dos trabalhadores por nós representados.
Comecemos então por tentar perceber qual a verdadeira extensão e natureza do problema e como podemos ajudar na sua resolução.
Olhando para o panorama mundial, em termos de emissões de Co2, constatamos que Portugal não está colocado entre os países mais poluidores, apesar de nos últimos tempos algumas opiniões vindas a público tenderem a empolar a situação nacional como desastrosa e a culpabilizar alguns sectores pelas emissões que, no fundo servem a todos.
Sim, porque todos nós usamos a energia gerada em qualquer uma das centrais produtoras que existem, nos transportamos em carros ou transportes públicos que usam combustíveis fosseis, cozinhamos e aquecemo-nos com gás de origem petrolífera ou com eletricidade que pode provir de origens que desconhecemos.
Possivelmente a maioria de nós desconhece que as centrais de produção de energia elétrica mais poluentes que existem em Portugal cumprem escrupulosamente as limitações de emissões impostas pelos organismos europeus competentes e que, nos últimos anos foram feitos grandes investimentos em equipamentos destinados a minimizar as emissões, nomeadamente de partículas (cinzas) e de gases sulfurosos que, se tivessem continuado a ser libertados na atmosfera contribuiriam de forma acentuada para o aumento do dito efeito de estufa e assim estão a ser aproveitados para a produção de gesso.
Na realidade os países que mais contribuem para as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa são os que menos medidas estão a implementar para minorar o problema, como são exemplo os EUA que inclusive se tem negado a assinar os protocolos internacionais sobre o clima, tanto o de Quioto como mais recentemente o de Paris.
O problemas das emissões de CO2 tem tendência para se tornar em mais uma área de negócio e de especulação em vez de ser uma ferramenta para a luta contra as alterações climáticas. As negociações das cotas de CO2 não devia ser permitida. Um país com um baixo desenvolvimento económico e industrial fica facilmente refém das ofertas económicas de um qualquer gigante da indústria e assim se distorce o objetivo inicial das cotas de CO2.
São aplicadas sanções internacionais por tantas razões, muitas vezes injustamente, porque não aplicar neste caso aos países que ultrapassem as cotas que lhe foram destinadas.
A continuar por este caminho vamos ter, mais cedo que tarde, um aumento dos problemas climáticos com os prejuízos económicos e ambientais que daí derivam. É mesmo necessário fazer alguma coisa e com alguma urgência, e nós Sindicatos, estamos conscientes disso.
Toda a transição que venha a ser implementada para uma economia de baixo carbono terá, obrigatoriamente, que ter em conta os impactos económicos, sociais e tecnológicos que vai exercer sobre a nossa sociedade e tomar em linha de conta o que será aplicado noutros países pois os problemas climáticos não conhecem fronteiras.
Por outro lado não é justo, nem socialmente sustentável, aplicar regras à nossa economia que a possam debilitar ainda mais em face às economias dos países nossos concorrentes em termos económicos.
Qualquer alteração que vier a ser feita no paradigma do nosso tecido industrial deve ser profundamente estudada e analisada e amplamente discutida pela sociedade e terá que levar em conta os contributos e opiniões dos trabalhadores através dos seus sindicatos.
Esperamos que os Governos não façam recair os custos de adaptação da economia sobre aqueles que menos intervenção tem tido na definição das políticas industriais do País, nomeadamente com aumento do desemprego, baixos salários e retirada de direitos em benefício do Capital na sua busca incessante por aumento dos lucros.
Não abdicamos do nosso papel de representantes do trabalhadores e de defesa dos seus direitos.
Toda a problemática da luta contra as alterações climáticas requer um plano de intervenção nacional na indústria, que contemple desde a produção de energia ao sistema de transporte, de pessoas e mercadorias, visando uma racionalização de meios e a adpção de medidas tendentes a reduzir as emissões em toda a cadeia económica, desde a produção de matérias-primas até à distribuição ao consumidor.
Como a OIT refere e a própria ONU tem afirmado “ninguém deve ser deixado para traz” na luta contra as alterações climáticas, querendo assim dizer que não se pode deixar naufragar trabalhadores, empresas, países ou comunidades. Foi também referido pelas mesmas entidades que a economia de baixo carbono deve garantir uma transição justa e equilibrada, com empregos dignos e com direitos em todos os sectores.
No nosso entender, para possibilitar a adequação da economia às necessidades de sustentabilidade ambiental é necessário:
- Promover o reforço do tecido produtivo, incluindo a reindustrialização, tendo em vista o aumento da produção nacional para reduzir as importações;
- Elaborar estudos aprofundados e um plano de intervenção cuidadoso para garantir a defesa da nossa economia e dos nossos sectores produtivos face a possíveis concorrências de países mais permissivos em termos de legislação ambiental;
- A recuperação do papel do Estado na ação impulsionadora do desenvolvimento; no papel essencial dos serviços públicos; na retoma de posições nas empresas e sectores estratégicos, incluindo o financeiro; no investimento público, incluindo nas infraestruturas; na utilização do financiamento europeu; na valorização e requalificação do território;
- Uma reorientação da política sobre o sector energético, de forma a garantir o controlo do Estado sobre a EDP, a REN, a EDA, a EEM e a GALP, prestando o serviço público a que estão obrigadas e mantendo no País e na esfera do estado os dividendos gerados por essas mesmas empresas;
- A Dinamização do sector de produção de eletricidade, nomeadamente com a concretização do plano de construção de novas centrais hidroelétricas e o reforço de potência das existentes, o prosseguimento e ampliação do investimento nas energias renováveis hídricas, solar, eólica e biomassa;
- Apoiar o desenvolvimento de indústrias de bens de equipamento, nacionais e em território nacional, para suportar a exploração de energias renováveis, particularmente solar e fotovoltaica, eólica, e oceânica sem que isso recaia na fatura dos consumidores;
- Criar uma política de transição energética de forma a reduzir o défice na importação de combustíveis, o que constitui um imperativo, atendendo a razões ecológicas e económicas;
- A promoção da generalização dos veículos a gás natural comprimido, elétricos e híbridos nas frotas urbanas (táxis, autocarros, frotas municipais, utilitários de entregas urbanas) e nos veículos a gás liquefeito nas frotas de longo curso, bem como a extensão destes programas à generalidade da população;
- Proceder ao ordenamento e reforço da rede de transportes intermodal de passageiros, particularmente no modo sobre carris eletricamente acionado, de forma a oferecer transportes públicos rápidos e eficientes e com tarifas atrativas para os utentes, em alternativa ao transporte individual, alcançando a redução dos tempos de deslocação e de consumos de energia;
- Expandir e consolidar o sector do gás natural, tendo em conta o papel estratégico que desempenha na atividade produtiva (industrial e energética) e como distribuidor de um bem essencial;
Um novo paradigma económico baseado numa baixa utilização de carbono exige a cooperação justa e sustentável com outros países, de forma a garantir a utilização sustentável dos recursos naturais, a água, as energias, os meios e as redes de transportes de pessoas e de mercadorias, que obrigam a um esforço partilhado entre Estados, esforço esse que deve ser aplicado em igualdade e ajustado às capacidades de cada um.