Os antigos trabalhadores e trabalhadoras da MFS – Moura Fábrica Solar, em conjunto com a Campanha Emprego para o Clima e com o Sindicato dos Trabalhadores da Energia e Águas de Portugal, apoiam a proposta de nacionalização da fábrica de painéis solares e pediram uma audiência ao primeiro-ministro, António Costa.
A MFS foi classificada como Empresa de Interesse Público para a Economia da Região num concelho do interior com uma das maiores taxas de desemprego do país. O governo português assumiu a necessidade de travar o aumento de temperatura abaixo dos 2ºC até 2100, apontando metas de 80% de electricidade renovável e 47% de energia renovável em toda a energia consumida até ao ano de 2030, o que implica, no Plano Nacional de Investimentos 2030, um investimento mínimo de 4930 milhões de euros, tendo o governo anunciado o lançamento de leilões de potência solar, de mais de 2000 MW até ao início de 2020.
A MFS, com as suas instalações e mais de 100 quadros altamente especializados, deve sofrer uma intervenção pública, nacionalizando-se a empresa para continuar a produzir painéis solares tão necessários para este esforço, podendo abastecer edifícios públicos, escolas e outros, apoiando a transição energética e o combate às alterações climáticas. A massa crítica de técnicos especializados que existe hoje em Moura não pode ser desperdiçada, empurrada para fora da região e do país, por falta de emprego numa área absolutamente crucial.
Por isso mesmo, ex-funcionários, Campanha Empregos para o Clima e Sindicato dos Trabalhadores da Energia e Águas Portugal pedimos uma reunião com urgência ao primeiro-ministro.
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Carta enviada ao Primeiro-Ministro
Exmo. Sr. Primeiro-Ministro,
Dr. António Costa,
Moura, 11 de Fevereiro de 2019
A Moura Fábrica Solar (MFS) fechou este mês portas, encerrando com ela mais de 10 anos de actividade e formação de mais de cem pessoas, hoje trabalhadores altamente especializados numa área de tecnologia de ponta. Na MFS transformaram-se e montaram-se centenas de milhares de painéis solares que alimentaram o parque nacional de energia solar e a capacidade instalada que hoje existe no mix energético do país, contribuindo para a descarbonização do sistema eléctrico e energético e contribuindo para o esforço nacional e internacional de combate às alterações climáticas. A MFS foi classificada como Empresa de Interesse Público para a Economia da Região, empregando até ao mês passado 105 pessoas, num concelho do interior com uma das maiores taxas de desemprego do país.
O encerramento da MFS é um rude golpe para a economia local, para o esforço no combate às alterações climáticas e para a vida dos seus 105 trabalhadores especializados.
Portugal, como a maior parte dos países do mundo, ratificou o Acordo de Paris e assumiu a necessidade de travar o aumento de temperatura abaixo dos 2ºC até 2100. Recentemente foram apresentados o Roteiro Nacional para a Descarbonização e o Plano Nacional Energia e Clima 2030, instrumentos de políticas públicas no combate às alterações climáticas. Em ambos documentos é absolutamente clara a aposta nacional na massificação das energias renováveis, apontando-se metas de 80% de electricidade renovável e 47% de energia renovável em toda a energia consumida até ao ano de 2030. Este esforço implicará apostas na eficiência energética, e principalmente no desenvolvimento da energia solar (hoje ainda pouco significativa em Portugal, quando comparada com a produção de outras renováveis, mas com um enorme potencial). O Plano Nacional de Investimentos 2030 prevê, para a área de energia, um investimento mínimo de 4930 milhões de euros, dirigidos principalmente ao reforço da produção, eficiência energética e redes. Por outro lado, o governo já anunciou o lançamento de leilões de potência solar, de 1350 MW ainda este ano, e 700 MW no início de 2020, que deverão manter-se com elevada regularidade para atingir os objectivos de descarbonização e combate às alterações climáticas até 2030.
No âmbito do combate ao despovoamento e à queda demográfica com revitalização do interior, o governo já implementou medidas fiscais e de investimento, assinalando o seu compromisso com estas políticas públicas. A tendência para o despovoamento e a desertificação do interior e como revertê-la são questões muito importantes para o nosso futuro.
A situação da MFS é, neste contexto, paradoxal: trata-se de uma indústria solar, apontada em todas as circunstâncias e planos como uma indústria de futuro, inserida numa política pública apostada na descarbonização e no combate às alterações climáticas, com um quadro de pessoal altamente especializado e inserido até no circuito de formação de outros trabalhadores na área da energia solar (em cooperação com o IEFP), situada no interior do país, numa zona rural com elevado nível de desemprego, que, em pleno momento em que é assumido a todos os níveis a necessidade de transformar o mix energético do país a favor da energia solar, encerra. Não nos podemos conformar com esta realidade.
Nesse sentido, a MFS, com as suas instalações e quadros altamente especializados, deve sofrer uma intervenção pública, nacionalizando-se a empresa para continuar a produzir painéis solares tão necessários, podendo abastecer edifícios públicos, escolas e outros, apoiando a transição energética e o combate às alterações climáticas que são uma política essencial para os tempos em que vivemos. Além disso, a massa crítica de técnicos especializados que existe hoje em Moura não pode ser desperdiçada, nem estas pessoas empurradas para fora da região e do país, por falta de emprego numa área absolutamente crucial.
Para podermos discutir pessoalmente com o sr. Primeiro-Ministro a nossa proposta, vimos por este meio solicitar-lhe uma audiência, com a maior brevidade possível.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Assinada por 76 ex-funcionários e ex-funcionárias da MFS, Campanha Empregos para o Clima e SIEAP – Sindicato dos Trabalhadores da Energia e Águas de Portugal