1 – Papel dos resíduos na descarbonização da economia

O Acordo de Paris, alcançado em 2015, estabeleceu objetivos de longo prazo de contenção do aumento da temperatura média global a um máximo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais, com o compromisso por parte da comunidade internacional, de prosseguir todos os esforços para que esse aumento não ultrapasse 1,5ºC.

Portugal comprometeu-se em 2016 a assegurar a neutralidade das suas emissões até ao final de 2050, traçando uma visão clara relativamente à descarbonização profunda da economia nacional, enquanto contributo para o Acordo de Paris e em consonância com os esforços em curso a nível internacional.

Este compromisso, define assim a estratégia portuguesa e o contexto de atuação para o desenvolvimento da política climática a nível nacional, assentando numa combinação de diversas opções de políticas e medidas, bem como de opções tecnológicas custo-eficazes, procurando encontrar sinergias entre as várias opções. Isto implica uma disrupção em todos os setores de atividade, energia, mobilidade, agricultura, florestas e outros usos do solo, resíduos e águas residuais, e uma mudança de paradigma para uma economia mais circular.

Neste contexto, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), publicado através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho, identifica os principais vetores de descarbonização e linhas de atuação a prosseguir rumo a uma sociedade neutra em carbono em 2050, e estabelece ainda como objetivo, face a 2005, a redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para Portugal entre 85% e 90% até 2050, e a compensação das restantes emissões através do setor uso do solo e florestas.

Em articulação com os objetivos do RNC 2050, foi desenvolvido o Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030) que constitui o principal instrumento de política energética e climática nacional para a próxima década, rumo a um futuro neutro em carbono.

Neste contexto, Portugal tem ainda um potencial por explorar quer na valorização dos seus recursos endógenos renováveis, como a água, o vento, o sol, a geotermia e a biomassa, quer na valorização energética sustentável dos seus resíduos florestais e agrícolas, de biomassa de elevada humidade como as águas residuais e lamas de ETAR, de resíduos provenientes da agropecuária, da fração renovável dos Resíduos Urbanos (RU) e dos resíduos das agroindústrias.

Sendo certo que a valorização de resíduos, nomeadamente a relativa aos biorresíduos e outros resíduos orgânicos industriais biodegradáveis, deverá ser efetuada dando prioridade a processos que conduzam à valorização orgânica face à valorização energética, em diversas situações tal não se mostra aplicável de uma forma técnica e economicamente viável, sendo a utilização como fonte para produtos de base energética aquela que mostra maior viabilidade do ponto de vista da sua valorização. Em qualquer dos casos, a progressiva redução dos resíduos depositados em aterro, constitui uma das prioridades em termos da gestão de resíduos e do cumprimento das metas europeias e nacionais nesta matéria.

Esta abordagem que visa englobar todas as vias que conduzam à necessária descarbonização da economia veio já espelhada numa comunicação de 2017¹, em que a Comissão Europeia apresenta o posicionamento dos processos de conversão de resíduos em energia na hierarquia de resíduos conforme representada na Figura 1.

Figura 1 – Hierarquia dos processos de conversão de resíduos em energia

A análise da Figura 1 mostra bem o destaque que é dado à transformação de biorresíduos em combustíveis através da digestão anaeróbia, a qual permite adicionalmente a valorização material, com a produção de fertilizantes a utilizar na agricultura, contribuindo desta forma para a descarbonização pela não utilização de fertilizantes químicos cuja produção consome energia.

Esta visão é concordante com objetivos do PNEC 2030 e do RNC 2050, sendo crucial a existência de uma abordagem estratégica no setor dos resíduos, na qual a sua potencial valorização enquanto vetor energético deverá sempre ser tida em conta, desde que assegurado o cumprimento da hierarquia dos resíduos, e obedecendo a critérios de racionalidade económica que não onerem os sistemas e os consumidores.

Neste sentido, tendo em vista responder ao objetivo de descarbonização da economia nacional e à prioridade de redução da produção de resíduos e da sua deposição direta em aterro, assim como a promoção das fileiras de reciclagem, estão previstas as seguintes medidas de ação no PNEC 2030:

• Prevenir a produção e perigosidade dos resíduos, através de ações de prevenção junto da indústria, comércio e consumidor, promovendo acordos voluntários com setores prioritários, no sentido de fomentar a produção mais limpa e a conceção sustentável de produtos e também através da diminuição do desperdício alimentar.
• Aumentar a preparação para a reutilização, reciclagem e a melhoria da qualidade dos recicláveis, através do aumento da quantidade e qualidade de materiais retomados e valorizados pela implementação de especificações técnicas, e do aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB) através do incentivo da sua recolha seletiva.
• Reduzir a deposição em aterro, através do desvio de: recicláveis; RUB; refugos; e rejeitados do tratamento de RU.
• Consolidar e otimizar a rede de gestão de resíduos, através do incentivo à proximidade da rede de recolha ao utilizador e a separação seletiva, potenciando sinergias de recolha e tratamento de resíduos numa lógica de complementaridade e, melhorando as eficiências de tratamento potenciando as melhores técnicas disponíveis.
• Promover a geração de energia nas instalações de gestão de resíduos, através da instalação de equipamentos que permitam a recuperação de gases dos aterros, e biogás proveniente das instalações de digestão anaeróbia com vista à sua transformação em biometano, reavaliando o processo remuneratório da produção de eletricidade a partir de RU nestes processos.

Em termos da coordenação da política de resíduos com a política climática, as projeções apontadas no RNC 2050 indicam que, até 2050 se deverá reduzir o montante per capita de RU produzidos, para 421 kg/(hab.ano) (cenário Pelotão); aumentar gradualmente a recolha seletiva de resíduos recicláveis, incluindo os biorresíduos, atingindo 65% em 2035; e reduzir de forma mais acentuada, face a 2005, a quantidade de resíduos depositados em aterro para um valor de menos 60% de orgânicos, o que permitirá uma redução significativa das emissões com origem em aterros, nomeadamente de aproximadamente menos 79% em 2050 (cenário Pelotão).

A taxa de recuperação de biometano, atualmente de 32%, deverá ainda aumentar para 44%, o que permitirá uma redução significativa destas emissões até 2050. Como consequência desta diminuição de emissões de GEE e tendo em consideração que as maiores emissões no setor dos resíduos e águas residuais resultam do tratamento de águas residuais e deposição de resíduos em aterros, estima-se face a 2005 uma diminuição acentuada das emissões de GEE neste setor, de cerca de menos 77% em 2050.

O setor Resíduos registou, até 2005, um crescimento expressivo das respetivas emissões de GEE (mais de 40%), apresentando uma tendência geral decrescente desde então, como ilustrado na Figura 2.

O aumento das emissões está relacionado principalmente com o crescimento da produção de resíduos, impulsionado pela alteração dos padrões de consumo associados ao crescimento económico e ao rendimento das famílias, particularmente nos anos após a adesão de Portugal à UE em 1986, bem como ao crescimento da urbanização registado no país durante a década de 1990.

A tendência geral de diminuição das emissões do setor desde 2005 está relacionada, entre outros fatores, com a crescente importância da queima de biogás. Também a recolha seletiva de resíduos, mais do que duplicou desde 1999, desviando os resíduos da deposição em aterro e das unidades de incineração, contribuindo para esta tendência.

Figura 2 – Evolução das emissões de GEE: Totais Nacionais e Setor Resíduos. Fonte: APA, I.P.

2. Caracterização da produção de resíduos sólidos urbanos e o seu impacto no clima

Em 2018 foram produzidos em Portugal, 5,2 Mt de RU, mais 4% do que em 2017, dos quais 4,9 Mt só em Portugal Continental. Em 2018, a quantidade estimada de biorresíduos produzidos, tendo por base a caracterização física dos RU, foi de cerca de 1,8 Mt (36,4% dos resíduos produzidos). Destes, apenas 5% (sem contabilizar os resíduos verdes) foram recolhidos de modo seletivo, o equivalente a 9 kg/hab.

Em 2018, cerca de 810 Kt de RU foram sujeitos a tratamento biológico, sendo 88% provenientes de recolha indiferenciada e 12% de recolha seletiva de biorresíduos, mas apenas 51% foi considerada efetivamente reciclada e valorizada.

A valorização energética da fração de gás proveniente da digestão anaeróbia, em 11 instalações distribuídas em Portugal Continental, contribuiu, em 2018, com 12% da produção da energia proveniente dos resíduos. Este valor cifrou-se nos 764 GWh e é superior à média anual da energia elétrica proveniente dos resíduos no período entre 2015 e 2017, que foi aproximadamente de 747 GWh.

Os RU são processados em cada Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), distribuídos pelo país, de acordo com o representado na Figura 3.

Os objetivos relativamente aos RU, que Portugal está empenhado em atingir incluem, entre outros, metas de preparação para a reutilização e reciclagem de 55% para 2025, 60% para 2030 e 65% para 2035.

Em 2018 observou-se uma taxa de preparação para reutilização e reciclagem de 40% e uma taxa de deposição de resíduos urbanos biodegradáveis em aterro superior a 40%, o que implica que há ainda um grande esforço a realizar neste setor, com grande impacto para o clima.

Figura 3 – Mapa dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) e das infraestruturas de tratamento em Portugal Continental à data de dezembro de 2013 (fonte: APA, 2013)

Em termos resumidos, a Figura 4 ilustra na coluna da esquerda os destinos prioritários para os RU em Portugal em 2018, e na coluna da direita um cenário possível que daria cumprimento aos nossos objetivos e a ter menos de 10% dos RU depositados em aterro.

Figura 4 – Primeiros destinos dos resíduos em Portugal em 2018 e num cenário de cumprimento de metas em 2030

Atingir em 2030 os objetivos expressos na Figura 4, implicaria o reforço muito significativo da recolha seletiva multimaterial e de biorresíduos, e o aumento da eficácia da triagem (i.e. retomas/recolha) para 90%. Estas taxas de recuperação material implicam uma abordagem mais abrangente e que considere todas as frações que constituem os RU.

Uma das vias para processar os resíduos biodegradáveis consiste na produção de gases renováveis, os quais podem contribuir para a descarbonização dos vários setores da economia (ex.: indústria e transportes), permitindo alcançar níveis mais elevados de incorporação de fontes renováveis de energia no consumo final de energia, e de forma mais eficiente.

O Governo Português tem já em curso um conjunto de ações, nomeadamente, através do Decreto-Lei n.º 62/2020 a regulamentação da produção de gases renováveis e da sua injeção na rede nacional de gás natural; pelo Decreto-Lei n.º 60/2020 a implementação de um sistema de garantias de origem para os gases renováveis; e a garantia da alocação de recursos financeiros disponíveis em fundos nacionais e europeus que apoiem a produção de gases renováveis.

A disponibilização do biometano, deverá considerar três alternativas (Avaliação do Potencial e Impacto do Biometano em Portugal, 2015):

1. injeção na rede de gás natural,
2. injeção em unidades autónomas (não ligadas à rede de gás natural) e
3. biometano liquefeito destinado, por exemplo, ao abastecimento das frotas dos SGRU.

A título de exemplo, para a composição atual dos RU depositados em aterro (Tabela 1), a libertação total de metano (CH₄) ao longo dos anos em que se verifica a fermentação dos resíduos, (que não são valorizados de outra forma) resultaria num contributo para o efeito de estufa de cerca de 1 a 1,2 CO₂eq/t resíduos reportados, segundo Friedrich and Trois (2011)².

Tabela 1- Composição atual (2020) dos resíduos depositados em aterro e respetivo conteúdo C orgânico degradável. (Fonte: INERPA 2020, capítulo “Waste” do “National Inventory Report 2020” (NIR) (https://apambiente.pt/index.php?ref=17&subref=150)). Fonte: APA, I.P.

Os SGRU deverão, num futuro próximo, promover a recolha seletiva de biorresíduos com vista a promover a sua valorização. Um dos processos de valorização consiste na digestão anaeróbia, o qual permite promover a economia circular através da produção de um gás renovável e de composto para a agricultura. Neste contexto, importa dizer que se consideram como biorresíduos os resíduos biodegradáveis de jardins e parques, os resíduos alimentares e de cozinha das habitações, dos escritórios, dos restaurantes, dos grossistas, das cantinas, das unidades de catering e retalho, e os resíduos similares das unidades de transformação de alimentos. O conjunto de resíduos biodegradáveis inclui, para além dos biorresíduos, o papel e têxteis orgânicos.

De acordo com a composição dos RU apresentada, nomeadamente através da soma da percentagem de resíduos alimentares com os resíduos fermentáveis não alimentares, obtém-se um potencial de cerca de 46% de resíduos biodegradáveis que podem ser encaminhados para a digestão anaeróbia.

3- Estimativa do potencial de criação de empregos para o clima no setor dos Resíduos Urbanos

Aquando da realização do PERSU 2020, uma equipa conjunta do Instituto Superior Técnico e da empresa 3Drivers, Engenharia, Inovação e Ambiente, realizou para a Sociedade Ponto Verde um estudo aprofundado sobre o impacto da aplicação das medidas previstas no PERSU 2020 na economia e no emprego.

Sendo este o estudo mais fundamentado, esta secção baseia-se nos cálculos realizados com o apoio dos quadros entrada-saída económicos e da análise dos balanços das empresas do setor, o que permitiu quantificar não só os empregos diretos, mas também os indiretos.

As condições de referência deste estudo, são ainda hoje próximas da situação atual, e a Tabela 2 apresenta a situação de base e o cenário previsto para 2020, após as medidas preconizadas pelo PERSU 2020

Tabela 2- Evolução prevista com a aplicação das medidas previstas no PERSU 2020.

O estudo referido quantificava o número de empregos associados ao setor dos RU como sendo de 11.700, em 2013, conforme ilustrado na Figura 5.

Figura 5 – Empregos associados ao setor dos RU em 2013. (Fonte: Estudo IST e 3Drivers, lda. (2014))

O número de empregos indiretos associado ao funcionamento do setor dos RU foi, neste estudo, quantificado em 3.391, conforme ilustrado na Figura 6, a qual identifica os setores nos quais a atividade desenvolvida no setor dos RU tem maior impacto.

 

Figura 6 – Empregos indiretos associados ao setor dos RU em 2013. (Fonte: Estudo IST e 3Drivers, lda. (2014))

Neste estudo quantificou-se o impacto da implementação das medidas previstas no PERSU 2020 como a criação de 1.250 empregos diretos e de mais 3.203 empregos diretos e indiretos, o que representa um aumento de 22% do emprego no setor, conforme ilustrado na Figura 7.

Figura 7 – Impacto da implementação das medidas previstas no PERSU na geração de emprego no setor dos RU. (Fonte: Estudo IST e 3Drivers, lda.(2014))

O estudo do impacto do PERSU 2020 no emprego no setor dos RU, assumia um cenário em que se promovia um aumento da atividade de recolha seletiva de resíduos de 638 kt/ano para 875 kt/ano e o respetivo processamento em reciclagem material (523 kt/ano) e valorização orgânica dos bioresíduos (186 kt/ano), correspondendo à criação de 1.250 novos empregos diretos e 3.203 empregos totais (diretos e indiretos).

Considerando que hoje as metas são muito mais ambiciosas, que passam por processar até aproximadamente 1.500 kt/ano de biorresíduos para valorização orgânica e material e mais de 1.700 kt/ano para valorização material, está-se a falar de um fator de 5 vezes mais material recolhido seletivamente e triado, o que dará lugar à criação de muito emprego nestas atividades.

Estas atividades de recolha seletiva e triagem, no estudo do impacto do PERSU 2020, foram identificadas como representando cerca de 20% do emprego total no sector, pelo que, mesmo considerando fatores de ganhos de eficiência associados à escala do processamento, parece ser legítimo considerar que há lugar para um fator de 2 no aumento de emprego nestas atividades, cumprindo-se os cenários representados na Figura 4 para 2030. Considerando que pode haver um grande ganho de eficiência nas atividades de recolha de RU, pode-se ainda estimar que o aumento de emprego nesta área não será superior a 20%.

Baseando-se nestes pressupostos, e tomando como base os valores da Figura 5, sobre o emprego direto gerado pelo setor de RU, obtém-se uma estimativa de potencial de empregos gerados no setor. Assumindo que cerca de 20% dos trabalhadores estão alocados a atividades de recolha seletiva e triagem e que os restantes estão alocados a atividades de recolha, verificar-se-ia um aumento de emprego direto no total do setor de 36%, ou seja, considerando uma base de 11.700 trabalhadores, passaríamos a ter cerca de 15.912, ou seja, um aumento de 4.212 trabalhadores.

Tendo em consideração que, num contexto de investimento em novas infraestruturas para o processamento e valorização dos resíduos, incluindo a sua valorização orgânica, e assumindo um cenário conservador, que corresponde ao cenário calculado para os objetivos do PERSU 2020, os quais são francamente mais conservadores que estas metas, pode assumir-se que os empregos indiretos representam 42% dos empregos diretos, o que leva a estimar um total de empregos indiretos, num cenário em que se atingem as metas de 2030, de 0,42*15.912 = 6.683, ou seja, passar-se-ia a ter um total de empregos diretos e indiretos, de cerca de 22.600 empregos.

Esta análise permite assim estimar que, numa perspetiva conservadora, num cenário em que se atingem os objetivos expressos na Figura 4 para 2030, o potencial de o setor dos RU, é de contribuir com a criação de cerca de 11.000 empregos (22.600 – 11.700 =10.900), diretos e indiretos, criados através de uma modernização do setor dos RU, associada ao desenvolvimento de atividades a favor do clima.

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Paulo Ferrão é professor catedrático no Departamento de Engenharia Mecânica do Instituto Superior Técnico, na área científica de Ambiente e Energia.

Fernanda Margarido é professora associada no Departamento de Engenharia Mecânica do Instituto Superior Técnico. É investigadora do Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento (IN+) do IST, exercendo actividade de investigação no domínio das matérias naturais e na reciclagem e valorização de resíduos.

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