Esta nota da equipa editorial da nova edição do relatório Empregos para o Clima em Portugal analisa as políticas climáticas existentes e avalia o impacto delas em termos de transição energética justa.

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A campanha Empregos para o Clima exige uma transição justa via criação massiva de empregos públicos para cortar as emissões e sem deixar ninguém para trás. O relatório da campanha explica como esta transição podia acontecer por cada sector-chave, que empregos seriam necessários e em que quantidade.

Mas há outros planos, desenhados pelas instituições governamentais. Existe o Acordo de Paris a nível mundial. Na Europa, existe o Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), com vários planos e mecanismos ligados a ele. Em Portugal, há o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, o Plano Nacional Energia e Clima 2030, o Programa Nacional de Investimentos 2030 e a Estratégia Portugal 2030. Em resposta à COVID-19, a Comissão Europeia criou a NextGenerationEU, a transição climática sendo um dos focos, e isso resultou no Plano de Recuperação e Resiliência, a chamada “bazuca”.

O que fazem estes documentos? Que caminho traçam? Será que está tudo sob controle? Porque é que as organizações da sociedade civil já não ficam descansadas? A campanha Empregos para o Clima ainda é necessária?

Vamos então analisar as metas, a visão e o compromisso de acção, e explicar o que falta.

As metas

O Acordo de Paris, assinado na cimeira do clima da ONU em 2015, visa comprometer os países para manter o aquecimento global abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais e fazer o esforço para limitar o aquecimento por 1,5ºC até 2100. Ao mesmo tempo, é um acordo não-vinculativo, composto por contribuições nacionalmente determinadas, o que significa que as trajectórias de emissões não são determinadas pela ciência, mas sim pelos governos, e de uma forma voluntária. O resultado é que, se todos os países fizessem o que disseram até agora, garantíamos um aquecimento de 3ºC, provocando mecanismos de realimentação no sistema climático terrestre já na próxima década, e tornando assim o caos climático irreversível.¹

Enquanto o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas alerta que se deve cortar as emissões em 45% até 2030, um recente relatório da ONU divulgou que até agora os compromissos só asseguram uma redução de 0,5% até 2030.²

Os compromissos assinados pela União Europeia no Acordo de Paris também não são suficientes.³ Se todos os países fizessem o equivalente à União Europeia (isto é, de acordo com as suas responsabilidades históricas nas emissões), garantíamos um aquecimento de 3,2ºC.⁴ O Pacto Ecológico Europeu surge neste enquadramento e prevê neutralidade carbónica em 2050.

O Pacto Ecológico Europeu é acompanhado por documentos nacionais. Em Portugal, o governo lançou o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e o Plano Nacional Energia e Clima 2030.

O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050)

As emissões nacionais em Portugal foram de 67,4 Mt CO₂e, em 2018. Considerando os sumidouros de carbono via floresta, as emissões líquidas foram de 61,1 Mt CO₂e.⁵ O Roteiro visa reduzir as emissões até 9 a 15 Mt CO₂e (e as líquidas até -3 a 6 Mt CO₂e) em 2050.

O Roteiro é um modelo macroeconómico: não explica coisas, só desenha uns gráficos com alguns parâmetros. Como não é um plano político, não produz políticas e não explica porque é que certas coisas aconteceriam.

O Roteiro visa manter a produção eléctrica por gás natural até 2040 e aumentar electricidade solar e eólica. Por incrível que possa parecer, os transportes públicos não aparecem no Roteiro e não existe nenhuma meta de redução no número de carros individuais. Na mobilidade, o foco é electrificação e uma aposta nos biocombustíveis, sem explicação de como podíamos efectivamente substituir cinco milhões de carros no trânsito agora. Na indústria há uma enorme aposta nos biocombustíveis (quadruplicados já em 2030) e não há planos para redução do consumo energético no sector (de 200 PJ hoje, para 210 PJ em 2050). Na agricultura, está previsto um aumento de suínos (18%) versus uma redução de bovinos (-50%) até 2040. Nos resíduos, o Roteiro prevê uma modesta (4 a 9%) redução de resíduos urbanos em 2030. Para tudo isto, o Roteiro pede um investimento adicional de 2 mil milhões de euros por ano (1% do PIB português), mais uma vez sem explicar para onde iria este dinheiro.

Claro que não só não existem planos, mas também faltam as pessoas no Roteiro. Não há referência aos empregos, aos trabalhadores ou aos processos políticos democráticos na decisão ou na implementação do mesmo.

Em resumo, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 é um exercício técnico interessante de um caminho concreto para chegarmos ao caos climático, passando décadas a tentar conciliar o status quo sócio-económico e as necessidades climáticas.

O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)

Na base do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e o Pacto Ecológico Europeu, os países da União Europeia estão a preparar planos concretos de acção climática até 2030, com os chamados Planos Nacionais Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).

O Plano preparado pelo governo português é tão vago como o Roteiro, mas consegue ser ainda mais confuso. O Plano faz referência a cortes das emissões face a 2005, mas mais adiante compara o consumo energético num certo ano face ao consumo previsto num cenário base nesse mesmo ano. Em todos os casos, as renováveis são mencionadas como percentagem no mix energético. Contudo, a existência de mais renováveis não corta emissões, e a existência de mais renováveis em termos relativos nem garante uma redução de combustíveis fósseis.

Mais uma vez, o Plano não explica como as coisas aconteceriam e nunca quantifica as suas “linhas de actuação”.

O Plano Nacional Energia e Clima 2030 é um submodelo do Roteiro, igualmente cego aos aspectos sociais da transição e igualmente vago em termos de políticas públicas.

A visão

Porque é que isto está a acontecer? Porque é que não há planos sociais que nos expliquem como as coisas aconteceriam?

Porque o neoliberalismo obscura os processos numa fé nos mecanismos de mercado. Os políticos não conseguem imaginar planos e planificação, não conseguem conceber um futuro. Nesta lógica, as coisas “acontecem”: os empregos “vão ser criados”, o investimento é “incentivado”, a transição é um resultado dum modelo qualquer em vez duma tarefa política.

Uma economia improvisada

O Pacto Ecológico Europeu quer “atrair” o investimento privado. Igualmente, o Plano Nacional Energia e Clima 2030 quer “promover” a electrificação da economia, “agilizar” o investimento, “incentivar” as renováveis e “promover” a requalificação de trabalhadores em sectores intensivos em carbono.

Não existe nenhuma ligação directa analítica entre estas políticas públicas e os resultados desejados. Os empregos podem aparecer, mas também podem não aparecer. Alguns empregos podem ser destruídos. Pode haver mais emissões ou menos emissões. Os políticos desresponsabilizam-se de todas estas consequências reais, por simples omissão.

Ainda pior, não existem ligações entre as políticas. Uma aposta nas renováveis num sítio está ficticiamente ligada a um encerramento duma outra infraestrutura, mas não existem vínculos contratuais nos leilões, nem existem condições nos investimentos ou subsídios que obriguem esta ligação.

Crescimento verde

Nas palavras da Comissão Europeia, o Pacto Ecológico Europeu “é uma nova estratégia de crescimento.” Isto é, o “ecológico” é meramente um elemento “económico” e o pacto serve para garantir esta assimilação.

A Estratégia Portugal 2030, aprovada pelo Conselho de Ministros em Novembro de 2020, tem quatro agendas temáticas, uma das quais é a transição climática. Essa agenda “tem como objectivo central promover uma utilização eficiente dos recursos, valorizando a dimensão de sustentabilidade e potenciando todas as oportunidades associadas aos mesmos em termos de geração de valor económico e de melhoria do desempenho ambiental”, que são as primeiras palavras desse capítulo. Isto quer dizer que a Estratégia quer “colocar as empresas no centro da recuperação da economia” (e não as pessoas ou o planeta).

Resumindo, os pactos, os acordos, os roteiros etc. todos existem para a sustentabilidade da economia como está. Estes documentos querem sustentar os lucros e o crescimento económico. Como é esse o objectivo, é natural que não haja planos para as pessoas ou para as emissões.

A Acção

Para chegar às suas metas com a sua visão, os governos construiram planos de acção bastante concretos. Como é o dinheiro que manda, os planos também são sempre planos sobre o dinheiro.

O Plano de Investimento para uma Europa Sustentável

O Plano de Investimento para uma Europa Sustentável é o pilar de investimento do Pacto Ecológico Europeu, e um dos elementos mais importantes é o Mecanismo de Transição Justa. Nestes documentos, o léxico neoliberal é muito mais utilizado: o InvestEU “mobiliza” investimento porque “crowds in” investimento privado e o Banco Europeu de Investimento “alavanca” financiamento. Estamos a falar de um financiamento de até 1 bilião de euros até 2030, a esmagadora maioria do qual será entregue às parcerias público-privadas ou directamente às empresas privadas.

O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030)

Em interacção com estes documentos, o governo português produziu o Programa Nacional de Investimentos 2030.

No sector de transportes e mobilidade, o Programa conta com 45 projectos e programas com 18 000 milhões de euros de investimento público e 4000 milhões de euros de investimento de empresas privadas. 3600 milhões deste valor vão para os metros de Lisboa e do Porto, 4500 vai para uma nova linha ferroviária entre Lisboa e Porto, e 1000 vai para a expansão aeroportuária em Lisboa. O que resta está dividido entre os restantes 40 projectos, que incluem migalhas para ciclovias, pontos de carregamento eléctrico para carros, renovação da frota de autocarros e comboios, e modernização de algumas linhas ferroviárias.

No sector energético, o Programa contém 15 projectos e programas, onde praticamente 95% do investimento total de 13 000 milhões de euros virá de empresas privadas. Como metade deste valor vai para o hidrogénio, este merece ser discutido separadamente.

A Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2)

A Estratégia Nacional para o Hidrogénio é um plano de investimento privado com garantia e subsídio públicos e centrado em exportações. Hidrogénio é uma tecnologia promissora que pode resolver muitas dificuldades técnicas, nomeadamente na descarbonização dos barcos internacionais e da indústria. Em si só, o hidrogénio não é uma fonte de energia, mas funciona como uma bateria.

No lado do dinheiro, o Programa Nacional de Investimentos 2030 aposta em 3000 milhões de euros para hidrogénio verde em Sines e outros 4000 milhões de euros para a produção do hidrogénio. Ambos os investimentos são totalmente privados. A Estratégia, por sua vez, prevê um financiamento público de 900 milhões de euros para Sines. Finalmente, o Plano de Recuperação e Resiliência tem 186 milhões de euros para uma rubrica chamada hidrogénio e gases renováveis. Pelos ficheiros em circulação, não é possível decifrar como estes números interagem e o que significam.

Por outro lado, há coisas que sabemos. Sabemos também que o governo não falou com os sindicatos ou outras organizações da sociedade civil enquanto escreveu a Estratégia. Sabemos que estes projectos foram entregues à EDP e à Galp pelo Secretário de Estado da Energia. Sabemos que não há obrigatoriedade ou prioridade ao emprego para as infraestruturas de combustíveis fósseis no caminho de encerramento. Sabemos que o estado garante tarifários confortáveis na compra. Sabemos que o foco do projecto em Sines é exportação, particularmente para os Países Baixos.

Fechamos assim este parênteses, reconhecendo que todos estes projectos e planos foram interrompidos pela COVID-19, porque dependiam não de políticas públicas, mas dum funcionamento normal dos mercados. Isto leva-nos aos planos de recuperação e resiliência.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

O pacote de recuperação chamado NextGenerationEU desenhado pela Comissão Europeia traduz-se num apoio financeiro de até 700 mil milhões de euros na Europa, dos quais 17 mil milhões foram alocados a Portugal para o Plano de Recuperação e Resiliência. Destes, 3 mil milhões de euros serão alocados para a transição climática, e nada vai ser alocado ao emprego porque – como o leitor já deve ter reparado – o governo só quer “estimular” a criação de emprego, mas nunca garanti-la.

Na pasta da transição climática, aparecem os metros de Lisboa e do Porto, e desaparece a ferrovia por completo; aparece a descarbonização da indústria com um valor no investimento, mas sem orçamento; e aparece o hidrogénio de novo com um valor incomparável com os ficheiros acima-mencionados. A produção energética em si nem é mencionada.

Em outros partes da Europa também, as preparações dos Planos foram obscuras e sem participação pública.⁶

O que falta?

A equipa editorial do relatório Empregos para o Clima em Portugal gastou (e perdeu) muitas horas a ler e analisar os vários documentos oficiais. Temos duas conclusões gerais. A primeira é que a situação é muito mais deprimente do que se imagina, não só em termos climáticos, mas também em termos sociais. A segunda é um certo empoderamento indirecto, porque as nossas leituras mostraram não só a relevância do nosso relatório, mas também a necessidade urgente do mesmo.

Mas então, resumindo, o que falta nas políticas actuais? O que procurámos que não encontrámos? O que faz o relatório Empregos para o Clima de diferente?

Cortar as emissões

A primeira coisa que procuramos num ficheiro sobre o clima é se há um corte nas emissões, e infelizmente nenhum dos planos explica como vai cortar as emissões e quanto vai cortar. O RNC2050 e o PNEC2030 falam de trajectórias em que as emissões diminuem, e o PNI2030 e EN-H2 depois dizem que são enquadrados no RNC2050 e PNEC2030. Mas nenhum deles diz:

• o que é preciso fazer (encerrar uma central, substituir uma capacidade energética, mudar dos carros individuais para transporte colectivo, etc.),

• como é que se faz isso (que infraestrutura vai cortar as suas emissões por quanto e até quando, que construção ferroviária ou que remodelação de edifícios são necessários, e até quando),

• quem faria estes trabalhos (que sectores e quantos empregos em que áreas), e

• quem garante que tudo isto aconteça.

O relatório da campanha mostra, sector por sector, como chegar a quase zero emissões reais e que empregos são necessários para o atingir. A campanha Empregos para o Clima defende empregos públicos para liderar a transição justa. Uma forte intervenção pública é a única forma de termos alguma probabilidade de garantir uma ligação entre o que é proposto e o que acontece.

Emprego

O RNC2050 e o PNEC2030 não falam de emprego, o que até pode ser razoável porque fica fora dos seus âmbitos. Mas o PNI2030, a EN-H2 e o PRR também não abordam esta questão.

Isto não é uma nota secundária:

Por um lado, a melhor forma de garantir que algo aconteça é garantir que haja alguém responsável por executá-lo. Há muito trabalho a fazer na transição climática e se não falamos de quem faz este trabalho e em que condições trabalha, estamos a fugir do assunto central.

Por outro lado, a transição climática implica perda de empregos. É inimaginável um “plano” que não problematiza este assunto.

No melhor caso, o governo parece propor formação profissional, depois das pessoas já terem sido despedidas dos seus empregos. Isto não garante nem emprego, nem rendimento, mas também desresponsabiliza as empresas dos combustíveis fósseis.

Por sua vez, um dos princípios da campanha Empregos para o Clima é a formação profissional, e garantia e prioridade ao emprego para quem trabalha nos sectores intensivos em carbono. Do mesmo modo, no relatório e nos artigos de base, tentamos explicar, sector por sector, emprego por emprego, como uma transição justa pode acontecer. Os nossos resultados preliminares mostram um efeito líquido positivo de 200 milhares de novos postos de trabalho, depois da substituição de todos os postos de trabalho perdidos por empregos verdes, dignos e compatíveis com o trabalho anterior.

Um plano social

Voltando ao início, queremos destacar a Visão. As políticas climáticas na Europa e em Portugal não resolvem as crises porque foram desenhados para servir “os mercados”, não para proteger as pessoas e os ecossistemas. Como o desenho caótico dos mercados é tratado como um dado, torna-se metodologicamente impossível chegar a conclusões desejadas.

Pelo contrário, a campanha Empregos para o Clima é construída de base, com envolvimento das associações, sindicatos e colectivos. Da mesma forma, o relatório foi escrito com contributos de dezenas de activistas, especialistas e académicos.

Um plano integrado

A crise climática toca em todos os aspectos da vida social, e a transição justa também. Uma transição justa implica mudanças estruturais em todos os sectores da economia, duma forma concertada.

Uma transição justa implica primeiro preparar os trabalhadores duma infraestrutura poluente, ainda nos seus locais de trabalho, ao mesmo tempo criar os próximos postos de trabalho, com compromissos vinculativos para dar prioridade a estas pessoas, e depois fechar a infraestrutura em causa. Quando estas três etapas são tratadas separadamente nas políticas públicas, o resultado é o processo contrário: o encerramento duma infraestrutura é divulgado, depois começa-se um processo negocial, e só depois do encerramento as pessoas recebem formação, sem garantia de emprego. Os novos investimentos devem ser conectados contratualmente ao encerramento das outras infraestruturas. (Aliás, isto também é a única forma de garantirmos que essas infraestruturas sejam encerradas em tempo útil.)

Precisamos, portanto, de tecer os vários aspectos sociais, climáticos, económicos e políticos num plano integrado. Por isso, o relatório Empregos para o Clima em Portugal conta com os contributos dos especialistas de diversas áreas. E a campanha demarca as dez medidas urgentes para começarmos o caminho por uma transição justa.

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