O governo checo lançou um plano territorial de transição justa que vai afectar várias comunidades de carvão no país. O Re-set: platform for socio-ecological transformation, preparou uma resposta com recomendações para refocar o plano nas pessoas e no planeta. As propostas focam-se em 5 grandes campos: Participação significativa, trabalho decente e realizador, alojamento sustentável e acessível, energia acessível e investimentos na conservação de energia, mudanças na gestão territorial de modo a torna-la acessível e sustentável. O governo português era suposto lançar os seus planos para três regiões (Sines, Pego, Matosinhos) em Janeiro passado. Os planos serão entregues à Comissão Europeia e vão condicionar a alocação dos fundos europeus para uma transição justa. Assim como aconteceu no caso checo estes planos vão sair apressados e sem um verdadeiro contacto com as populações. Isso garante que os planos não vão cumprir os requisitos acima, porque não foram contruidos para os colmatar. Achamos estas recomendações muito interessantes e planeamos usá-las na construção do nosso estudo de caso. Traduzimos as suas conclusões e decidimos partilha-lhas no artigo abaixo:
Transição Justa pelo olhar dos/as locais
Recomendações a Políticas Públicas a partir de iniciativas da sociedade civil local para a transformação de regiões de mineração a carvão na República Checa
Recomendações
Esta publicação apresenta propostas de soluções em cinco áreas temáticas que devem ser refletidas num re-estruturamento económico. Identifica necessidades-chave e faz propostas de políticas públicas apropriadas que sejam capazes de contribuir para a sustentabilidade ambiental e coesão social, e, simultaneamente, de ter uma probabilidade razoável de apoio público.
Os temas são:
- Participação significativa: Existe a necessidade de uma consciencialização mais ampla e de entendimento de processos de tomada de decisão política, bem como oportunidades mais significativas para a participação pública no planeamento de transição. As necessidades das pessoas precisam de ser consultadas e discutidas em encontros ou consultas públicas antecipadamente, antes de qualquer proposta ou estratégia política ser desenhada.
- Trabalho digno e com significado: A gradual eliminação do carvão irá afetar empregos, não só nas minas e nas centrais elétricas a carvão, como em indústrias relacionadas. Adicionalmente, as respetivas regiões estão já a sentir um decrescimento de empregos dignos nos dias de hoje. Bons empregos precisam de ser criados. Estes novos empregos poderiam cobrir a falta de artesãos/ãs altamente qualificados/as, bem como posições no setor do cuidado e serviços públicos, tais como a educação e saúde.
- Habitações acessíveis e sustentáveis: As regiões de mineração a carvão estão a sofrer de uma concentração de propriedade imobiliária nas mãos de corporações estrangeiras, o aumento de apartamentos de “investimento” vazios, gentrificação que leva relações comunitárias e de vizinhança a desaparecer e o declínio de habitações municipais e de arrendamento no geral. Possíveis soluções podem passar por transferir as propriedades controladas pelas corporações para habitações cooperativas e de residentes locais, assim como apoiar na habitação social. É também considerado necessário apoiar renovações amigas do ambiente e reduzir os custos energéticos das habitações através do investimento em energias renováveis e insolação.
- Energia acessível, investimento na conservação de energia e libertar pessoas de armadilhas de dívidas: O desemprego e problemas de habitação estão tipicamente relacionados entre si e com outras causas de pobreza e problemas sociais, nomeadamente pobreza energética, endividamento excessivo e um sistema injusto de execução e cobrança de dívida. Uma Transição Justa precisa de ter em conta todos estes problemas, ou então as desigualdades sociais podem agravar-se. As soluções possíveis passam por alterar legislação relacionada com execução e cobrança de dívida (introduzindo oficiais do estado públicos em vez de privados, territorialização dos mesmos), jubileu da dívida e medidas de alívio de dívida. Por forma a reduzir os custos de energia habitacional, serão necessários investimentos em poupança de energia e em projetos comunitários de energia renovável.
- Alterações a realizar na gestão paisagística para a tornar mais acessível a todas as pessoas e gerida de forma sustentável: A restauração e recuperação da paisagem de minas e áreas industriais é um dos tópicos-chave de uma Transição Justa. As paisagens de regiões de mineração de carvão são vulneráveis aos impactos das alterações climáticas e secas, bem como propensas à perda de biodiversidade. O futuro da paisagem em algumas áreas mineiras não é claro e está sujeito a especulação, o que poderá tornar o desenvolvimento de vilas próximas mais complicado. Os passos necessários incluem a participação do público em geral em processos de planeamento, recultivo usando medidas naturais (sucessão ecológica) e medidas mais amigas do ambiente, e apoio para novos/as e recém agricultores/as.
Um sumário das necessidades identificadas e propostas de política recomendadas para as abordar é apresentado na tabela abaixo:
Necessidades de locais identificadas |
Propostas de soluções |
| Participação significativa | ● Estabelecimento de assembleias e conselhos locais para cidadãos/ãs participarem no planeamento;
● Encontros pequenos e focados com diferentes grupos para o planeamento; ● Comunicação proativa dirigida ao público pela administração civil durante o desenvolvimento de políticas; ● Maior proporção de financiamento público a pequenas iniciativas; ● Assistência na preparação de projetos e administração para candidaturas pequenas. |
| Trabalho digno e com significado | ● Apoio a empregos dignos em setores que sofrem de falta de pessoal de acordo com a análise de necessidades (ex. Profissões como médicos/as, cuidadores/as, professores/as ou artesãos/ãs).
● Promoção de educação relacionada com os setores acima mencionados; ● Apoio em tarefas administrativas e burocráticas para pequenos/as empreendedores pequenos ou start-ups, ou empresas cooperativas, especialmente aquelas a começar o seu negócio; ● Redução do imposto de trabalho para motivar a transição do “švarcsystém” – delegação de trabalho a trabalhadores/as por conta própria em vez de criar um contrato de trabalho – para relações de emprego dignas; ● Criação de empregos perto de casa, por exemplo, através da garantia de empregos verdes e dignos; ● Permitir e encorajar a reconversão profissional dentro do próprio contrato de trabalho; ● Promoção do emprego de pessoas romenas em orgãos de governo local e instituições públicas; ● Reconhecimento e apoio a formas de trabalho alternativas e informais, tais como assistência à vizinhança ou o Sistema Participativo de Garantia; ● Assegurar aprendizagem acessível e de qualidade ao longo da vida e reconversão profissional eficaz em cooperação com futuros empregadores. |
| Habitações acessíveis e sustentáveis | ● Promoção de renovações verdes, redução de custos de energia através do investimento em energia renovável e insolação;
● Transferência de propriedade imóvel de grandes proprietários para associações de habitação ou para residentes locais; ● Promoção de habitação social. |
| Energia acessível, investimento na conservação de energia e libertar pessoas de armadilhas de dívidas | ● Terminar com oficiais de justiça privados; introduzir Jubiléu de territorialização de oficiais de justiça – medida para perdoar dívidas a empresas públicas e instituições depois do pagamento da dívida original e taxa administrativa;● Alívio de dívida;
● Investimento em poupança de energia; ● Apoio à energia renovável comunitária. |
| Alterações a realizar na gestão paisagística para a tornar mais acessível a todas as pessoas e gerida de forma sustentável | ● Envolvimento público no planeamento de alterações a larga escala do ambiente envolvente natural;
● Designação de espaço para recultivo sucessivo espontâneo; ● Criar soluções com base na natureza; ● Apoio novos/as e recém agricultores/as. |
O documento original em inglês encontra-se aqui: