Relato da Conferência “200 mil Empregos para o Clima”

A tarde deste sábado foi passada no Liceu Camões, onde ocorreu a Conferência: 200 mil Empregos para o Clima. Esta decorreu no contexto do lançamento da terceira edição do relatório da campanha Empregos para o Clima, relatório este que define um plano para Portugal cortar cerca de 85% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, criando ao mesmo tempo mais de 200 mil novos empregos dignos no sector público, em áreas chave da economia.

Com os olhos postos no combate à crise climática e à crise de desemprego e precariedade ao mesmo tempo, partimos para o Plenário Inicial: Empregos e Clima – A mesma luta. Aqui, a equipa editorial do relatório partilhou com as participantes os objetivos e princípios da Campanha Empregos para o Clima, assim como do relatório que adiante apresentariam.

Deixando explícito o contexto de intensificação da crise climática e a necessidade urgente da sua resolução, e apresentando a crise do desemprego e da precariedade como paralela e interligada a esta crise climática, o que ecoou deste primeiro plenário foi a seguinte ideia: É necessário responder simultânea e eficazmente a ambas as crises, e para tal precisamos de uma Transição Justa. Uma mudança profunda de toda a economia para garantir a sobrevivência, que não seja feita à custa do desemprego e precariedade, mas no sentido de criar mais e melhor emprego.

É isto que a nova versão do relatório Empregos para o Clima propõe: Um plano detalhado de como descarbonizar a economia de forma justa socialmente, sendo compatível com as exigências de resposta à crise climática que a ciência dita. Frisando o aspeto da atualização dos dados e do detalhamento de vários aspetos técnicos e políticos, o relatório foi brevemente apresentado. A exposição era por muitas acompanhado recorrendo à versão física deste relatório, que se encontrava disponível na Mesa de Receção e Banca, que estiveram ativas ao longo do dia.

Com o fechar deste primeiro plenário, deram-se duas sessões simultâneas.

Na biblioteca, discutia-se ‘Falsas Soluções versus Empregos para o Clima’. Tendo mais uma vez como contexto a urgência na resposta à crise climática, foram apresentados variados eixos nos quais são propostas falsas soluções a esta resolução. Paulo Pimenta de Castro, no âmbito das energias renováveis, expôs a energia com recurso à Biomassa como processo ineficiente e custoso, assim como comprometedor dos fundos de fertilidade dos solos e da biodiversidade. Dando ênfase às emissões geradas por este processo, considerou-o ainda como um processo de recarbonização.

Vasco Santos explicitou, de seguida, as consequências destrutivas a nível ambiental, laboral e social da mineração de lítio – desde a poluição dos solos, ar e água, ao arrasamento de montanhas, impactos nefastos para as atividades agrícolas locais e para a atratividade das zonas afetadas pela mineração. Neste sentido, afastava como solução a manutenção de um formato de mobilidade baseado no transporte individual, pois mesmo que elétrico, apresentaria uma fatura de custos ambientais e sociais elevadíssima. Assim, apresentou como solução real o transporte coletivo.

Começando por afirmar: “Se querem as soluções verdadeiras, leiam o relatório”, Francisco Furtado explicitou precisamente do ponto anterior: Faz parte da solução para a crise climática uma transição em massa para os Transportes Públicos, apontando a Ferrovia como meio essencial para esta transição, e apoiando a sua articulação com outro tipo de meios de transporte, de acordo com as diferentes necessidades das populações.

Simultaneamente, a sessão ‘Há dinheiro para combater o caos climático?’ decorria no pátio. Neste espaço debateu-se como financiar os 200 mil empregos para o clima indicados pelo relatório. Com intervenções de Eugénia Pires, João Reis e Ricardo Paes Mamede, a discussão rondou diversos pontos chave: Desde impostos, ao investimento público e o seu papel na transição necessária, a questões da ordem da política monetária, de independência dos bancos centrais e também hábitos de consumo. A injusta distribuição da riqueza foi frisada, como aspeto essencial a compreender “antes de pensarmos no financiamento”. Por fim, foi assente a ideia de que a questão a ser colocada não deverá ser se haverá, ou não, dinheiro para a Transição Justa, mas sim como este dinheiro será utilizado.

De seguida, a sessão ‘Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores’ estava em aberto.

Começou com uma exposição da precariedade na profissão docente em Portugal, e dos desafios na educação consoante este cenário. Sónia Rocha, do Sindicato de Professores do Norte, que nos dava esta contextualização, apresentou este problema crónico como incompatível com o papel essencial da educação, que colocou como direito fundamental para todas as pessoas.

Posteriormente, Daniel Carapau, representando os Precários Inflexíveis, apresentou a ideia central de que para uma transição justa, tão necessária, é necessário um programa público. Apontou a magnitude da mudança e a coordenação a nível nacional necessária para tal como os aspetos que justificam esta transição como a assumir necessariamente pelo Estado. A redução do horário de trabalho proposta no relatório foi ainda tema abordado, tendo sido apresentadas as suas vantagens, desde a criação de mais emprego, ao grande impacto na qualidade de vida de quem trabalha, à redução de emissões nas deslocações.

Hugo Dionísio, da CGTP, passou a contribuir com uma crítica firme ao sistema socioeconómico vigente e à atuação da União Europeia, tanto a nível laboral como climático. Frisou a justiça como condição necessária para o desenvolvimento, afirmando que esta passa pelo trabalho e rendimentos dignos, organizado numa lógica de liberdade, emancipação e fruição da vida e do planeta. Apresentou ainda o trabalho em coletividade como tão importante para o desenvolvimento sustentável, pondo em causa os processos de individualização nefastos trazidos pelo teletrabalho e pela desregulação laboral trazida pelas plataformas informáticas.

Inês Nobre, da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, interveio ainda relativamente à desvalorização estatal no que diz respeito a empregos com funções de proteção ambiental. Desde o número insuficiente de efetivos contratados, ao reduzido salário, as condições dos profissionais Vigilantes da Natureza foram expostas, e no final desta sessão a evidência pairava: Somos governados por um poder político que não protege as profissões que por sua vez protegem a natureza.

Ao fim da tarde, no Plenário Final: Como Ganhar?, pudemos escutar membros da Greve Climática Estudantil sobre a sua atividade política nos últimos anos, tanto nas ruas como nos estabelecimentos de ensino. Concluíram por frisar a necessidade da dignidade na transição justa, identificando os Empregos para o Clima como plano de ação concreto para tal.
Por fim, Sinan Eden, do Climáximo, salientou a importância de intervenção do movimento por justiça climática nos movimentos laborais, traçando a interligação de todas as lutas como um ponto importante no que diz respeito à luta por uma transição justa. Afirmou possíveis linhas de ação com as quais o movimento por Justiça Climática deve estar enquadrado, no que diz respeito por exemplo às condições de trabalho dos Vigilantes da Natureza, ou de trabalhadores na área dos transportes públicos, que devem ser vistas como políticas públicas pelo clima, sobre as quais nos podemos e devemos debruçar enquanto movimento climático.

Pelas 19 horas, com um ligeiro atraso, deu-se por fim uma tarde dinâmica em torno da Campanha Empregos Para o Clima.


Apresentações e Leituras

Plenário inicial: Empregos e Clima. A mesma luta.

com a equipa editorial do relatório

Falsas soluções versus Empregos para o Clima

com Paulo Pimenta de Castro (Acréscimo); Francisco Furtado (International Transport Forum); Maria Mesquita (Climáximo) ; Vasco Santos (Movimento SOS Terras do Cávado)

Há dinheiro para evitar o colapso climático?

com Ricardo Paes Mamede (ISCTE); Eugénia Pires (CoLABOR); João Reis (ISCTE); Beatriz Rodrigues (Climáximo)

Valorizar o trabalho e os trabalhadores

com Daniel Carapau (Precários Inflexíveis) ; Hugo Dionísio (CGTP-IN) ; Alice Gato (Climáximo, moderadora); Inês Nobre (Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza); Sónia Rocha (Sindicato dos Professores do Norte)

Plenário final: Como ganhar?

com Sinan Eden (Climáximo); Inês Galvão (Greve Climática Estudantil) ; Diogo Martins (Greve Climática Estudantil)