Democracia energética e as monoculturas de painéis solares do Alentejo Litoral – Gonçalo Paulo

A energia solar é, certamente, a energia renovável de que mais dependeremos. Assim o dizem todos os relatórios de agências ambientais e bastantes artigos científicos que olham, não só para uma transição energética a nível mundial, mas também para o que seria uma transição energética em Portugal. Estes mesmos artigos preveem que o investimento e a capacidade instalada deviam crescer pelo menos 12% ao ano nos próximos anos em nível mundial, e 23% ao ano em Portugal. A realidade mostra-nos o quão longe estamos disso, com os ultimos 10 anos a ver um ritmo de crescimento de cerca de 6% a nível mundial.

No entanto, ao mesmo tempo que temos um ritmo de instalação de energias renováveis mais baixo do que o desejado, temos cerca de 35 projetos de parques solares de diversas dimensões na plataforma de consulta pública desde 2021, 25 dos quais ainda em consideração. Esses 25 projetos, distribuídos por todo o país, têm uma diversidade de áreas ocupadas, de 40 hectares a 1200 hectares, de capacidade instalada de 30 MW pico a 1200 MW pico, mas a maioria deles partilha uma característica: pouca participação das populações locais.

A maior parte destes projetos teve pouca intervenção pública (menos de 5 pessoas a seguir ou dar o seu parecer), exceto os projetos da Central Fotovoltaica do Cercal e da ThSiS. O primeiro recebeu um parecer positivo, apesar do relatório mencionar que “241 cidadãos opõem-se à implementação do mesmo” e apenas “27 concordam e dão sugestões no âmbito do projeto”; o segundo já conta com 140 participações na plataforma.

Neste artigo olharemos para os projetos no Alentejo Litoral e as críticas dadas pelas populações locais, e aprofundaremos alguns conceitos que achamos essenciais quando se fala na transição justa e energia renovável, nomeadamente os conceitos de democracia energética, a necessidade de desmercantilizar e descentralizar a produção de energia e o eventual papel de comunidades energéticas.

 

Leilões solares

Os leilões solares são concursos públicos feitos pelo estado português “com o objetivo de aumentar significativamente a capacidade instalada de energia renovável para a produção de eletricidade”, como se pode ler no website dedicado a estes. Estes leilões servem para distribuir licenças de produção, dando prioridade a projetos com menores custos e mais garantias de execução, visto que por vezes a rede não tem capacidade para receção de novos pontos de produção. Dependendo do tipo de leilão, o preço e a quantidade de energia elétrica vendida é fixa, garantindo uma fonte estável de rendimentos para as empresas que os ganham, visto que o concurso é válido por 15 anos.

O primeiro leilão solar em Portugal realizou-se em 2019, tendo sido adjudicados cerca de 1150 MW de produção; em 2020 foram adjudicados cerca de 670 MW de produção. O ano de 2021 teve dois leilões solares diferentes, um para substituir a capacidade ocupada pelo encerramento da central termoelétrica do Pego, cerca de 600 MW, no qual apenas 220 MW foram adjudicados à Endesa, e outro para construir um solar flutuante em barragens, tendo sido o primeiro deste tipo, e onde foram adjudicados 180MW.

Isto significa que desde 2019 foram adjudicados cerca de 2,2 GW de produção elétrica solar em Portugal, sendo que a capacidade instalada em 2020 eram 2 GW. Esta capacidade é 1/5 dos 21 GW que a Campanha Empregos para o Clima propõe que estejam instalados até 2030, apesar de ser quase toda a capacidade que a Campanha apresenta como devida às centrais solares, os outros 15 GW devendo ser produzidos descentralizadamente nos telhados de edifícios. Os planos do governo são para chegar apenas aos 9 GW em energia solar até 2030, a maior parte com origem em centrais solares privadas, mostrando o baixo nível de dedicação à transição energética por parte do estado português.

Monoculturas de Painéis Solares do Alentejo Litoral

Para além dos leilões solares acima referidos, existem outros projetos de criação de centrais solares. Assim como nos leilões fotovoltaicos, as regiões do Alentejo e do Algarve são terrenos férteis para megaconstruções solares, visto que são as regiões do país com mais incidência solar. Devido ao encerramento da central de Sines, com capacidade de cerca de 1,2 GW, alguns projetos são criados com a ideia de ligar à subestação já existente, como é o caso do megaprojeto do Cercal.

É necessário aprofundar o que implica a criação destes megaprojetos e quais são as respostas das populações para os mesmos, também para ser possível apresentar alternativas de modo construtivo e responder a algumas das necessidades expressas pelas populações.

Central Fotovoltaica do Cercal

A Central Fotovoltaica do Cercal é um projeto criado pela Cercal Power, S.A, que visa construir 5 diferentes parques solares – Alvalade, Borreiro, Cercal, Freixo e Vale das Éguas – e uma linha de muito alta tensão que as ligue à subestação existente em Sines. Este projeto teria a capacidade de injetar na corrente 230 MVA, evitando a produção de 0,5 MToneladas de CO2 por ano, e ocupando uma área de cerca de 1200 hectares, dos quais 137 serão ocupados por painéis solares. O custo total do investimento é de 164,2 milhões de euros.

A população e organizações ambientalistas mobilizaram-se contra este projeto, devido aos impactos nos solos, à proximidade da vila do Cercal e à falta de integração deste projeto com uma política energética coerente. Até o Turismo de Portugal acusa o projeto de greenwashing, talvez porque alguns dos impulsionadores da campanha têm interesses económicos ligados ao turismo rural.

A população continua organizada, existindo uma campanha de crowdfunding que já recolheu cerca de 9 mil euros, com objetivo de combater a licença já dada pela a APA para a construção deste projeto.

Central Solar Fotovoltaica THSIS

Apesar de um investimento mais de 5 vezes superior (1000 milhões de euros), uma potência injetada de 1250 MVA, uma área coberta por painéis solares de 550 hectares e uma área total do projeto e uma área vedada de cerca de 1200 hectares, este projeto apresentado pela SUNSHINING S.A para Santiago do Cacém tem tido muito menos resposta pública. Parte deste investimento será coberto pela Iberdrola, que passará a deter metade de um dos maiores parques solares da Europa.

Este projeto, atualmente em consulta pública, é também contestado pela população local, por razões semelhantes às acima referidas, tendo sido já uma vez reformulado depois do chumbo da primeira versão do projeto.

Estes dois projetos, e a resposta gerada pelas populações, são exemplos claros do que acontece quando os estados decidem promover uma expansão energética e não uma transição energética, não tendo qualquer interesse em ouvir as necessidades da população, tendo como plano apenas o que o mercado decide.

Transição energética liderada pelas pessoas

Energia limpa e sustentável implica para nós democracia. Em primeiro lugar, porque parece pouco provável que seja possível que haja justiça e democracia num mundo mergulhado em crises sociais e ambientais que serão bastante mais prováveis num mundo 1,5º ou 2ºC mais quente. Esta energia deve também ser garantida para todas as pessoas em todos os países, garantido assim uma maior capacidade de autodeterminação de países historicamente subjugados pelas estruturas do colonialismo e do capitalismo fóssil.

Em segundo lugar, porque é necessário remover do plano de produção energética a necessidade de maximizar o lucro. Com os exemplos que temos até agora, isso implica não só não diminuir suficientemente rápido as emissões mas sim aumenta-las, como temos visto acontecer todos os anos. Apesar de todas as campanhas das grandes petrolíferas de investimento em energias renováveis, sabemos que não se está a instalar quantidade suficiente de energia renovável e a pouca que se está a instalar está nas mãos daqueles que mais ganham em atrasar a transição. Por isso é essencial controlo público.

Em terceiro lugar, como já vimos, é necessário escutar as populações locais e garantir que elas possam gerir os seus recursos em comunidade. Isto pode tomar diversas formas: para projetos centralizados como fábricas ou centrais elétricas, pode ser uma mistura entre participação dos trabalhadores e envolvimento da população local, articulado com gestão a nível nacional. Há também outras formas de “parcerias público-públicas” que podem ser utilizadas nos transportes públicos urbanos: o governo central é responsável pelo financiamento do serviço, enquanto a gestão é feita a nível municipal. Um outro exemplo é a produção localizada em pequena escala (de energia ou de comida, por exemplo), que pode ser organizada dentro de cada bairro, em coordenação com o governo local e nacional.