Arrancar as raízes do capitalismo fóssil: uma transição justa para o Porto de Sines – Mariana Rodrigues

Não é possível falar de uma transição justa em Portugal sem se falar do Porto de Sines. Este é o nodo de chegada de navios de todo o mundo, representando cerca de 50% de toda a movimentação marítima de Portugal, sendo também a porta principal de entrada de combustíveis fósseis no país.

Numa altura em que se planeia a expansão de várias zonas do porto, em que a indústria em Sines está em transformação e em que há um aumento da automatização, perguntamo-nos: o que significa uma transição justa no Porto de Sines?

Partindo de uma análise macro do Porto de Sines, vamos focar a nossa atenção no Terminal de Gás Natural Liquefeito, por onde chega mais de 90% do “gás natural”, mais corretamente gás fóssil, utilizado no território nacional[1]. Este gás é maioritariamente constituído por metano (CH4), sendo um combustível fóssil tão poluente como o carvão[2]. Contudo, para a União Europeia o gás fóssil é a fonte de energia predileta para a transição energética, como podemos ver com a recente proposta para a taxonomia europeia, que apresenta investimentos em centrais de gás fóssil como investimentos verdes desde que a instalação seja convertida para uma fonte de “baixo carbono” até 2035. O mesmo acontece em Portugal, onde ainda existe interesse em aumentar a sua capacidade de importação, ou se as coisas corressem como o ministro António Costa Silva deseja, se começaria a explorar no próprio território, mesmo que a lei não o permita[3]. É a isto que nos condena a capacidade de pensar sem caixa.

Neste artigo desafiamo-nos a apontar possíveis caminhos para uma transição justa para o Porto de Sines, guiada pela ciência climática, dirigida para justiça social e liderada pelos trabalhadores. Esta análise faz parte dum Estudo de Caso sobre Transição Justa em Sines que vai abordar outros temas e outras infraestruturas (existentes e planeadas) em artigos separados.

O Porto de Sines como a principal porta marítima em Portugal

O Porto de Sines é o 8º maior porto da península ibérica. Segundo a Administração dos Portos de Sines e do Algarve, é igualmente o “líder nacional no total de carga movimentada nos portos nacionais e o porto português que mais contentores movimenta.”[4]

Aqui estão empregadas pelo menos 100 pessoas diretamente e mais de 750 através de empresas prestadoras de serviços, nas diversas áreas do porto: o Porto de Recreio de Sines; o Porto de Pesca; o Terminal Petroquímico operado pela Repsol Polímeros; O Terminal de Contentores de Sines, denominado Terminal XXI; o Terminal Multipurpose de Sines, atualmente em regime de concessão de serviço público à empresa Portsines, e onde se movimenta granéis sólidos, carga geral e ro-ro; e o Terminal de Gás Natural operado pela empresa REN Atlântico, por onde chega o Gás Natural Liquefeito.

O terminal XXI do porto tem um plano de expansão, que aumentaria a sua capacidade de armazenamento de contentores para o dobro assim como a sua capacidade de descarga/carga, duplicando o tamanho do cais e o número de gruas existentes.

O porto é a 88ª infraestrutura mais poluente do país, responsável pela emissão de 31 mil toneladas de CO2eq por ano. Estes números não contam as emissões associadas aos transporte marítimo. As emissões associadas ao transporte marítimo em Portugal, representaram no ano de 2020, cerca de 3 Mton de CO2, sendo que cerca de metade deste transporte passa pelo porto de Sines.

O Porto de Sines como nodo fóssil da economia

O Terminal Petroquímico e Terminal de Granéis Líquidos

O terminal petroquímico é operado pela Repsol Polímeros. Aqui são movimentados diversos produtos petroquímicos, existindo um pipeline dedicado entre os navios e o complexo petroquímico, localizado na Zona Industrial e Logística de Sines.

O terminal de granéis líquidos é o maior terminal do género em Portugal. Neste são movimentados petróleo e outros derivados, igualmente com pipelines dedicados entre os navios e as diversas indústrias na Zona Industrial e Logística de Sines.

Até 2021, o petróleo chegava a Portugal pelo Porto de Sines e pelo Porto de Leixões. Porém, com o encerramento da refinaria de Matosinhos, o Porto de Sines ficará destacado na importação do petróleo bruto e na exportação dos produtos petrolíferos.

Essencialmente, todo o petróleo que utilizamos é importado, mas as fontes variam do ano para o ano. De acordo com os dados da Comissão Europeia, em 2019, Angola (22%), Azerbaijão (11%), Arábia Saudita (11%), Rússia (11%), Brasil (10%) e Argélia (9%) faziam 75% das importações. Já em 2020, Brasil (26%), Nigéria (17%), Angola (10%), Arábia Saudita (10%) e Noruega (8%) formaram 70% das importações. Como podemos ver nesta lista, a importação do petróleo bruto é uma forma estrutural de apoiar regimes autoritários colaboradores das indústrias extrativistas.

Como discutido no artigo Descarbonizar a refinaria da Galp em Sines, sabemos que é possível descarbonizar os transportes em Portugal, sector que mais utiliza petróleo, criando novos empregos, em Sines e não só. Debruçamos também sobre a necessidade de quebrar o ciclo vicioso que nos prende ao petróleo. Vimos que um plano de encerramento gradual e justo da refinaria de Sines pode desencadear e acelerar mudanças nas outras áreas relacionadas com mobilidade e energia. O mesmo é verdade para o Terminal Petroquímico e Terminal de Granéis Líquidos.

O Terminal de Gás Natural Liquefeito

Atualmente o porto recebe 5.5 mil milhões de metros cúbicos de GNL por ano, equivalente a 90% do gás fóssil que chega a Portugal. À queima desse gás estão associadas 10 Mton de emissões de CO2.

O governo português insiste na aposta do Porto de Sines como possível porta de entrada de gás para a Europa. Isto implicaria não só novos gasodutos em Portugal e Espanha, como uma expansão do Terminal de GNL em Sines. Estas escolhas, mascaradas como transição, não são mais do que a tentativa da indústria fóssil de aumentar os seus lucros e a demonstração da sua incapacidade de resolver ou deixar resolver a crise climática.

Qualquer cenário que não garanta um corte substancial e rápido da importação de gás fóssil em Portugal, é um caminho rumo ao colapso climático. Sabemos que não é uma tarefa fácil. Começamos pelo início. Para que é que é utilizado o gás fóssil em Portugal? O que nos prende ao mesmo? E como podemos construir um país livre de gás?

Portugal livre de gás fóssil

Gás Fóssil em Portugal

Começamos então por perceber como é utilizado e de onde provém.

O gás fóssil foi introduzido em Portugal em 1997, ano em que se negociou o Protocolo de Quioto na terceira Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. Na mesma altura em que os governos sabiam que era preciso atuar rapidamente, apostando nas energias renováveis e descarbonização, Portugal investiu na construção de novas infraestruturas fósseis, prendendo-nos a este combustível fóssil.

Em 2019 a maioria do gás fóssil foi utilizado na produção de eletricidade (56%). Com o encerramento das centrais termoelétricas a carvão, o gás fóssil passa a ser a fonte fóssil principal para produção de eletricidade, e, segundo os planos do governo, continuará a ser utilizado para este fim até 2040.

De acordo com os dados da Agência Internacional de Energia, a utilização no sector da indústria encontra-se em segundo lugar (47% em 2019), com destaque para a indústria do cimento, vidro e cerâmica, seguido da indústria química e petroquímica. É de notar que, 4% do gás fóssil em 2018 foi utilizado para a produção de hidrogénio “cinzento”.

O sector residencial e sector de serviços, somam 7% do gás fóssil utilizado. Tal deve-se ao facto da maioria dos edifícios não estarem adaptados para gás fóssil, utilizando, na sua grande maioria, gás de petróleo liquefeito (GPL) ou já estando eletrificados.

Por fim, a sua utilização em 2019 no sector de transportes – para abastecimento de autocarros públicos e transporte marítimo – foi residual.

Entrada de Gás Fóssil em Portugal

Todo o gás fóssil que utilizamos é importado. Nos últimos 25 anos a maioria do gás provinha da Argélia através das interligações por gasodutos com Espanha. Contudo, nos últimos anos houve uma diversificação e aumento de importação via LNG vindo dos Estado Unidos e da Rússia e uma redução da aquisição via gasoduto, correspondendo em 2019 apenas a 10% do gás fóssil importado.

Em 2019 o gás fóssil proveio da Nigéria (53.5%), Estados Unidos da América (21,4%), Qatar (10,8%), Algéria (7,4%), Trinidade e Tobago (2,0%) e da Rússia (1,6%). Estas importações são feitas maioritariamente pelas seguintes empresas: Galp, Naturgy, EDP e Endesa.

Nigéria, um caso de colonialismo fóssil

A maioria do GNL é proveniente da Nigéria, sobretudo por via dos contratos de longo prazo entre a Galp e a Nigeria LNG Limited (NLNG). A Endesa e a Naturgy possuem igualmente contratos com esta empresa.

A NLNG é uma empresa produtora de GNL possuindo uma área de extração e um terminal de GNL na ilha de Bonny, no delta do rio Níger, na Nigéria. A empresa começou a operar em 1999 e é detida pela Nigerian National Petroleum Corporation (49%), Shell (25,6%), Total (15%) e Eni (10,4%).[5]

A construção deste complexo só foi possível através da expropriação das comunidades da Ilha Bonny, recorrendo à força militar para forçar as deslocações e travar os protestos.[6] Estas comunidades foram alocadas em áreas onde não têm acesso às suas fontes tradicionais de rendimento (pesca e cultivo de certas culturas). Várias investigações denunciaram subornos na ordem de milhões de dólares pelas empresas de engenharia e construção[7] (um consórcio entre empresas americanas, japonesas e italianas) a funcionários do governo nigeriano, para a construção e expansão destas instalações, em particular entre 1994 e 2004. Em alguns casos as empresas confessaram-se culpadas.

Passados mais de 20 anos, estas comunidades ainda não receberam nenhuma compensação, continuam sem acesso a trabalho e a violência militar contra a comunidade local continua presente. As mulheres e as raparigas viram-se forçadas ao trabalho sexual quer como meio de sobrevivência quer por violações dos trabalhadores expatriados. Estes são alguns dos impactos sociais e ecológicos que foram reportados em Novembro de 2020.[8]

A poluição ambiental local – através da canalização da indústria que afecta a área de pântano de água doce e a poluição do ar que produz chuvas ácidas – tem um impacto directo na saúde (ex: problemas renais, cancro, danos pulmonares), e é responsável pela contaminação das terras e água, ameaçando a segurança alimentar e acesso a água potável.

O governo nigeriano e as empresas acionistas da NLNG enfrentam protestos contínuos das comunidades locais afetadas, respondendo com repressão. Atualmente há planos para a expansão da área de exploração, o que implica a expropriação e destruição de mais terras.

Este não é um caso isolado. A extração de combustíveis fósseis implica zonas de sacrifício, alicerçadas no racismo e violência. As multinacionais fósseis expropriarem terras, subornarem governos e utilizarem a força militar e exércitos privados para a proteção dos seus lucros. Estas são entidades criminosas e corruptas, que colocam os interesses dos acionistas acima da vida e de qualquer valor social e ecológico.

Assinar um contrato com a Nigeria LNG Limited é apoiar ativamente a continuação do colonialismo baseado em extrativismo, racismo e expropriação.

Contratos que garante o colapso climático

Em Portugal temos que cortar 70% das emissões até 2030. Para tal é preciso uma redução rápida e faseada das importações e consumo de gás fóssil. Então porque é que isso não está a acontecer?

Comecemos por olhar para os planos das empresas fósseis. Para além dos diversos contratos em vigor que terminam antes de 2030, as empresas fósseis continuam a assinar novos contratos que nos prendem à importação de grandes quantidades de gás fóssil pelo menos até 2043. Tratam-se de compromissos criminosos que garantirão o colapso climático.

A Galp iniciou um novo contrato com a Nigeria LNG Limited, em outubro do ano passado, comprometeu-se a comprar um milhão de toneladas por ano de GNL à Nigeria LNG Limited, durante os próximos 10 anos.[9]
A EDP comprometeu-se a adquirir mil milhões de metros cúbicos de GNL por ano, tendo iniciado em 2020 e com duração de 20 anos, proveniente de um projeto da Cheniere no Texas.[10]
A Galp tem um contrato de compra de um milhão de toneladas por ano de GNL à norte-americana Venture Global LNG, que começa em 2023 e tem a duração de 20 anos.[11]

Estes 3 contratos equivalem, por ano, a cerca de 60% do gás importado em 2019. É claro que estas mesmas empresas não estão e não irão liderar nem facilitar uma transição energética, quanto mais uma transição justa.

A dependência do gás fóssil exacerbada pela invasão Russa

Há décadas que a indústria fóssil pressiona e negocia para que o gás fóssil seja percecionado e aceite como “transição justa” e “energia verde”. A invasão da Rússia na Ucrânia e o bloqueio ao gás russo acionou uma corrida desenfreada para a construção de novas infraestruturas tal como novos contratos para importação de gás fóssil. Este terá como único objetivo aumentar o lucro dos acionistas e como único fim uma catástrofe climática sem precedentes.

Vamos fazer uma breve análise à situação atual:

O plano em curso não é novo e falhou: como explicitado no novo relatório “LNG: The liquid path to climate chaos” as conversações sobre a diversidade no fornecimento de gás têm marcado uma presença ávida na agenda da UE já há vários anos, precisamente depois das crises de gás da Ucrânia e Rússia em 2006 e 2009 e da anexação da Crimeia em 2014. Ainda assim, apesar dos milhares de milhões de euros investidos em mais condutas de gás e terminais de importação de GNL para permitir o fluxo de gás não-russo na Europa, a quota de gás russo na UE aumentou na última década e a dependência do gás agravou-se.
Gás fóssil é caro e movido pelo lucro: Em 2019, estimou-se que 1 em cada 4 agregados familiares (mais de 50 milhões de pessoas na Europa), não conseguia pagar por aquecimento, arrefecimento ou luz adequados nas suas casas.[12] Entre 2019 e 2021 o preço grossista do gás fóssil na UE aumentou em média mais de 400%, deixando cada vez mais pessoas em pobreza energética.[13] Ao mesmo tempo, as empresas de gás fóssil estão a ver os seus lucros a aumentar drasticamente. Entre Julho e Setembro de 2021, à medida que os preços do gás começaram a subir, os 20 maiores produtores de gás do mundo obtiveram lucros de 65 mil milhões de dólares.[14]
Todos os locais de exploração de gás fóssil estão a alimentar violência e instabilidade: vimos anteriormente a realidade na Nigéria e como esta é a norma. Novos contratos de importação de gás com outras empresas e países só alimentará conflitos, instabilidade e crise climática.
Não precisamos de mais infraestrutura para gás fóssil: em Abril de 2022, o Global Energy Monitor reportou que a infraestrutura para importação, distribuição e tratamento de gás na Europa é mais do que a necessária para colmatar as necessidades atuais e dos próximos anos, mesmo excluindo as infraestruturas na Rússia e em conexão com esta. Isto significa que não é necessário construir novos gasodutos, portos ou expansão dos mesmos. É de notar que as próprias metas climáticas da União Europeia, que estão aquém do que é necessário, são incompatíveis com uma extensão e amplificação da infraestrutura de gás fóssil.
Temos de parar de explorar combustíveis fósseis: não só é um crime contra a humanidade iniciar novas explorações de combustíveis fósseis, inclusive gás, como cerca de metade dos locais de extração de combustíveis fósseis existentes precisam de ser encerrados antecipadamente para que o aquecimento global seja limitado a 1,5C.
O gás fóssil está a desviar os fundos de uma real transição energética: em Fevereiro de 2022, a Comissão Europeia alargou os critérios de financiamento verde para incluir nuclear e centrais a gás, apesar de múltiplas objeções. Está assim aberta a porta para que o financiamento para transição energética seja desviado para a construção de infraestruturas obsoletas com o fim de aumentar o lucro da indústria fóssil.

Não podemos ficar refém de negócios caros e de longo-prazo, que nos aprisionam a infraestruturas de combustíveis fósseis.

Uma transição para uma energia justa, limpa e acessível é urgente. A transição para 100% energias renováveis é o plano anti-guerra que garante a soberania e independência energética, colmata a pobreza energética e garante a resiliência das comunidades e ecossistemas.

Arrancar as raízes do gás fóssil

Uma pergunta central surge: como podemos construir um país livre de gás fóssil?

Uma breve análise da utilização deste combustível demonstra-nos que para tal é necessário descarbonizar o sector energético e o sector da indústria tal como eletrificar os edifícios residenciais e de serviços.

Descarbonizar o sistema energético em Portugal, criando milhares de empregos é possível. A nível técnico requer uma transição a 10 anos para um mix energético de energia 100% renovável e o alargamento e adaptação da rede elétrica. Em particular é preciso instalar 20 GW de painéis solares fotovoltaicos, 11 GW em turbinas eólicas, 900 MW em centrais de concentração térmica solar, 800 MW de energia oceânica e 60 MW em centrais geotérmicas. No total, estima-se 60 mil empregos nos primeiros 10 anos e mais 17 650 empregos permanentes a partir do 10º ano.

Esta transição não será apenas técnica. É necessário uma democratização energética com o fim de criar soluções reais e justas ao invés de monoculturas de painéis solares. Para tal, precisamos de desmercantilizar e descentralizar a produção de energia.

Relativamente à indústria, há 2 tipos de emissões que é preciso colmatar: a queima directa de combustíveis para atingir altas temperaturas e emissões dos processos industriais.

Em quase todas as aplicações industriais, já existem tecnologias alternativas, comercialmente viáveis, que permitem a substituição da queima directa de fósseis por eletrificação ou energias renováveis. No que toca às emissões dos processos industriais, estas podem ser reduzidas através da reutilização e reciclagem de materiais e substituição do CO (monóxido de carbono) por hidrogénio, descarbonizando o processo. Estas mudanças permitem cortar até metade das emissões relativas a processos químicos e criar milhares de empregos.

Sabemos que é possível uma redução rápida e faseada do consumo de gás fóssil. Vimos igualmente que a indústria fóssil recorre ao GNL para impedir uma transição real e justa. Assim, é preciso uma redução rápida da importação de gás fóssil. Isto é, travar qualquer expansão relacionada com gás fóssil e fechar de forma planeada e faseada a sua entrada em Portugal.

Transição Justa para o Porto de Sines

É necessário desenhar um plano de transformação e transição para o Porto de Sines que seja alicerçado no diálogo social, na ciência climática e que privilegie os trabalhadores e as comunidades afetadas. Este terá que contar com 2 áreas de intervenção.

1 – Plano de transição justa para o Terminal Petroquímico e o Terminal de Gás Natural Liquefeito, de acordo com os prazos ditados pela ciência climática. Vimos que é possível diminuir rapidamente a utilização de derivados de Petróleo e de GNL. Sabemos que é preciso deixar de usar fósseis. Esta mudança pode ser impulsionada pelo estreitamento da porta de entrada deste produtos em Portugal. É necessário um encerramento planeado e faseado destes 2 terminais, com um plano para uma transição justa. Os primeiros passos passam por:

Levantamento das competências e necessidades de todos os trabalhadores;
Envolvimento dos trabalhadores destes terminais na criação, desenvolvimento e implementação do encerramento;
Formação profissional em Empregos para o Clima que comece agora e que abranja todos os trabalhadores;
Responsabilização da REN e Repsol para os custos da transição;
Salário completo até ao novo emprego;
Compensações que correspondem às necessidades específicas, nomeadamente subsídio de emprego mais prolongado para trabalhadores mais velhos e apoio à mobilidade geográfica no caso das regiões com baixa diversidade económica;
prioridade de emprego nos novos postos de trabalho na área.

2 – Adaptação do porto, permitindo abastecimento de navios movidos a hidrogénio: reconhecendo que vai ser preciso localizar produção e portanto uma gradual redução da navegação marítima, comercio internacional vai continuar a existir. por isso será essencial a reconversão dos barcos para hidrogénio. Para navegação de longa distância, existem tecnologias baseadas no hidrogénio que usam amoníaco e metanol como combustíveis. É necessário o desenvolvimento desta tecnologia tal como a adaptação do Porto de Sines para o abastecimento de navios movidos através de hidrogénio. Para tal é necessário:

Envolver os trabalhadores destes terminais na criação, desenvolvimento e implementação desta transformação;
Em caso de criação de novos empregos, estes serem dirigidos para os trabalhadores dos terminais de petroquímicos e GNL.

É possível fazermos esta transição. É possível um país livre de combustíveis fósseis, liderado pelas comunidades e trabalhadores.

[1] https://www.iea.org/reports/portugal-2021

[2] https://www.gastivists.org/methane-emissions/

[3] https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/energia/detalhe/costa-silva-pode-ressuscitar-interesse-em-explorar-reservas-de-gas-offshore-no-algarve

[4] https://www.apsinesalgarve.pt/portos/porto-de-sines/

[5] https://www.nigerialng.com/the-company/Pages/Shareholders.aspx

[6] https://www.ran.org/the-understory/case-study-compilation-oil-and-gas-projects/#Nigeria_LNG

[7] https://www.upstreamonline.com/online/kbr-booked-in-nigeria-graft-case/1-1-1101798

[8] https://www.bothends.org/en/Whats-new/Publicaties/A-Just-Energy-Transition-for-Africa—Mapping-the-impacts-of-ECAs-active-in-the-energy-sector-in-Ghana-Nigeria-Togo-and-Uganda/

[9] https://www.galp.com/corp/en/investors/publications-and-announcements/investor-announcements/investor-announcement/id/1050/galp-and-nigeria-lng-sign-an-agreement-for-lng-sourcing

[10] https://www.oilandgas360.com/cheniere-edp-sign-20-year-lng-sale-purchase-agreement/

[11] https://www.galp.com/corp/pt/media/comunicados-de-imprensa/comunicado/id/799/galp-contrata-compra-de-gas-a-20-anos-com-venture-global-lng